Antaq abre consulta pública sobre desestatização do Porto de Santos
Sugestões e contribuições poderão ser enviadas até 16 de março
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) abre segunda-feira (31/1) consulta pública para receber sugestões e contribuições sobre a desestatização do Porto de Santos (SP). Os interessados têm até o dia 16 de março para contribuir, exclusivamente, por formulário eletrônico disponível na internet.
“Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE) desta agência, em Brasília (DF), ou nas suas unidades regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no portal da Antaq. As contribuições recebidas serão disponibilizadas aos interessados no site da agência”, informou, em nota, a Antaq.
Concessão
Segundo a agência, o prazo de concessão do terminal portuário será de 35 anos, prorrogável por mais 5 anos. Os investimentos previstos para adequação da infraestrutura do porto totalizam R$ 16 bilhões. Esses investimentos deverão ser feitos ao longo da vigência do contrato.
A outorga inicial será de R$ 1,383 bilhão, “além de contribuição variável ao Poder Concedente equivalente a 2,25% ao ano sobre a receita bruta consolidada”, informa a Antaq.
Caberá ao futuro concessionário pagar, também, uma taxa anual de fiscalização de R$ 6,422 milhões à Antaq. Esse valor custeará o trabalho de fiscalização e regulação no modelo de concessão.
Ainda segundo a Antaq, arrendatários, detentores de Contratos de Transição, armadores, transportadores marítimos, operadores portuários, Terminais de Uso Privado do complexo portuário, concessionários de ferrovias que operem no Porto de Santos, bem como empresas pertencentes ao grupo econômico poderão participar do certame, “mas com limitação de share de 15% de participação individual e de 40% quando integrarem consórcio junto a outros grupos da mesma natureza”.
De acordo com o modelo proposto pela Antaq, está previsto um aporte financeiro de aproximadamente R$ 3 bilhões, a serem pagos pelo futuro concessionário, para a construção de um túnel que ligará os municípios de Santos e Guarujá.