Após briga de 30 anos, SC, PR e SP têm novos limites marítimos e divisão de royalties de petróleo
Valor devido ao estado de Santa Catarina deve ser divulgado nos próximos dias
Uma briga de mais de 30 anos no STF (Supremo Tribunal Federal) chega ao capítulo final nos próximos dias, quando deve ser divulgado o valor devido ao estado de Santa Catarina por royalties de petróleo não recebidos.
Em função de um traçado marítimo feito em 1986 pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o STF entendeu que campos de petróleo ficaram equivocadamente fora das águas de Santa Catarina.
A disputa judicial começou em 1991, quando o governo de SC protocolou uma ação cível originária no STF. Em 2020, a Corte deu razão a SC e determinou que o IBGE fizesse um novo traçado marítimo – o último recurso contra tal decisão foi rejeitado em 2022. Neste ano, em maio último, o novo traçado do IBGE, envolvendo os estados de Santa Catarina, Paraná e São Paulo, foi homologado pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso.
Na mesma decisão que determinou a realização de um novo traçado no mar, o STF também condenou o Paraná a fazer um ressarcimento a Santa Catarina, pelos royalties recebidos de forma equivocada.
Há cerca de 15 dias, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) apresentou tabelas com as cifras milionárias pagas desde a década de 1990 até maio de 2023 para os estados do Paraná e São Paulo. Agora, a PGE (Procuradoria Geral do Estado) de SC informou ao Painel (Folha de São Paulo) que está analisando os números das tabelas, para sugerir o valor final do ressarcimento.
Já a PGE do Paraná disse que acompanha o processo, mas que, até o momento, “não houve definição de montante e como se dará o pagamento”. Santa Catarina sustenta que a projeção marítima fez com que o Paraná recebesse os royalties decorrentes da exploração de petróleo dos campos Tubarão, Estrela do Mar, Coral, Caravela e Caravela do Sul.
A PGE de São Paulo afirmou que os novos limites marítimos estabelecidos pelo STF não abrangem nenhum dos campos atualmente pertencentes a São Paulo. Na nova configuração, São Paulo não apenas mantém seus campos, mas também passará a ter exclusividade sobre o campo de Tubarão, que atualmente pertence ao Paraná.
Além disso, de acordo com a PGE, SP também assume, de forma compartilhada com SC, o campo de Estrela do Mar, que atualmente também está com o Paraná.
Por Catarina Scortecci