Candidato de concurso do Senado ganha na justiça direito de ter prova recorrigida
“Não ficou claro quantos pontos foram retirados e nem em quais questões”, comenta Max Kolbe, advogado da ação e presidente da Comissão de Concursos Públicos da OAB-DF
Um candidato, que concorreu ao cargo de analista legislativo no concurso do Senado Federal, ganhou o direito de ter sua prova discursiva recorrigida. A determinação é da 20ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.
Na decisão, consta que o candidato declarou que as justificativas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável por ser a banca organizadora, foram genéricas, já que apenas um boletim com as notas atribuídas para cada questão foi disponibilizado para consulta.
Segundo o advogado da ação e presidente da Comissão de Concursos Públicos da OAB-DF, Max Kolbe, tal fato interferiu significativamente na nota obtida pelo impetrante, uma vez que não foi possível impugnar qualquer erro em sede de recurso administrativo, “não foram demonstrados de forma objetiva quantos pontos foram retirados do impetrante e em quais questões”, explica.
De acordo com o especialista, não foi apontado o erro cometido pelo impetrante para que ele apresentasse a sua justificativa demonstrando, na verdade, que a possibilidade de recurso foi disponibilizada apenas pro forma.
O concurso
Foram registradas no certame mais de 83 mil inscrições para 1.014 vagas, sendo 22 imediatas e 992 vagas para a formação de cadastro de reserva. Os cargos contemplados são: analista legislativo, advogado, consultor e técnico legislativo, em diversas especialidades. As provas objetivas e discursivas foram realizadas em todas as capitais, e as demais fases do certame ocorrerão em Brasília.
No dia 6 de novembro, foram aplicadas as provas objetiva e discursiva, para o cargo de técnico e analista, e a prova objetiva para o cargo de advogado e consultor. Já no dia 27 de novembro, foi aplicada a prova discursiva somente para estes dois últimos. Os resultados definitivos já foram divulgados. As remunerações variam entre R$ 19.427,79 e R$ 33.461,68.