Cármen Lúcia, Lewandowski e Marco Aurélio, do STF, votam para autorizar Copa América no Brasil
Caso prevaleça o entendimento de Cármen Lúcia, a Copa América poderá ser realizada a partir de domingo (13/6)
A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta quinta-feira (10/6) para autorizar a realização da Copa América no Brasil. Em meio à pandemia da Covid-19, a discussão sobre os jogos chegou à mais alta corte.
A relatora de duas ações sobre o caso foi seguida no início da madrugada pelo ministro Marco Aurélio Mello. A corte, com onze integrantes, irá decidir sobre o tema até as 23h59 desta quinta em sessão em plenário virtual.
Estão em julgamento uma ação apresentada pelo PSB e outra de autoria da CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos).
Uma terceira ação também questiona a realização da Copa América, sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski. Em sessão virtual, ele votou pela realização do torneio, mas exigiu do Executivo um plano de segurança em 24 horas.
Cármen Lúcia defendeu a rejeição das ações que contestam a decisão do governo federal de trazer a competição para o país. Ela, porém, determinou que uma série de medidas sanitárias sejam adotadas.
“Entretanto, há de se relevar que o cumprimento de protocolos sanitários nacionais, estaduais e municipais terão de ser cumpridos com o mesmo e até maior rigor, inclusive pelos particulares, times, equipes e agentes vinculados pela realização de jogos, pela adoção de providências em todo e em qualquer caso, por ser matéria de direito, de acatamento obrigatório”, escreveu a ministra.
Caso prevaleça o entendimento de Cármen Lúcia, a Copa América poderá ser realizada a partir de domingo (13/6), data prevista o início do campeonato.
A análise do tema foi marcada após a ministra pedir, e o presidente da corte, Luiz Fux, atender a solicitação para que fosse instalada uma sessão virtual para tratar do caso. O julgamento é online.
Na ação, a CNTM afirmou que a vinda de delegações estrangeiras para o Brasil aumenta o risco de propagação da Covid-19.
Já o PSB disse que a “permissão ou mesmo a facilitação do governo para realização de tal evento em momento no qual o Brasil atravessa a fase mais aguda da pandemia representa absoluta temeridade e descaso das autoridades federais com a saúde pública”.
Cármen Lúcia, porém, afirmou que, apesar de o presidente Jair Bolsonaro ter concedido entrevistas e dado declarações em favor da realização da competição, não há nenhum ato oficial do governo nesse sentido que possa ser analisado pelo STF.
O mesmo raciocínio, disse, serve para os governos estaduais. “Note-se que também não há indicação ou sequer referência a atos oficiais, ainda que preparatórios, de governadores dos estados a especificar o ato autorizador do conhecimento da presente arguição”, escreveu a ministra.
Segundo ela, apesar de os processos não poderem tramitar no Supremo, isso não significa que os governantes não devam seguir recomendações sanitárias na organização do evento.
Segundo ela, esse fato “não exime os agentes públicos competentes de adotarem decisões e providências sanitárias, de segurança pública e outras que deem cumprimento aos protocolos adotados no plano nacional, estadual e local e ainda daqueles que venham a ser necessários para que se completem todas as medidas para prevenir, dificultar e tratar os riscos e sequelas de transmissão, contaminação e cuidado pela Covid-19”.
Antes de o Brasil aceitar a competição, Argentina e Colômbia desistiram de sediar a Copa América, que ocorrerá de 13 de junho a 10 de julho. A Conmebol agradeceu ao governo brasileiro por receber o evento.
Apesar da pandemia e de o Brasil ser um dos países com mais mortes no mundo por Covid-19, o Bolsonaro confirmou na terça-feira (1º/6), logo após a desistência da Argentina, que o Brasil sediaria a Copa América.
A previsão é que o jogo de abertura seja no estádio Mané Garrincha, em Brasília, com a final marcada para o Maracanã, no Rio de Janeiro.
Bolsonaro afirmou ter sido procurado pela CBF (Confederação Brasileira de Futebol) na segunda-feira (31/5) e, como o país está sediando outras competições “sem problema nenhum”, ouviu ministros e não se opôs a receber o torneio, dando uma resposta “em poucas horas”, como explicou em discurso.
Na segunda (7/6), diante da pressão para que o Brasil não sedie a Copa América, com a presença de dez delegações, Bolsonaro comparou a situação do país, onde 14,3% da população recebeu duas doses de vacina, com a do Japão, que receberá as Olimpíada e tem apenas 3,4% das pessoas imunizadas.
A decisão de sediar a Copa América também desencadeou uma crise entre a CBF e o elenco da seleção brasileira.
Uma possibilidade de boicote por parte dos jogadores e o do técnico Tite chegou a ser ventilada antes do afastamento de Rogério Caboclo da presidência da CBF, mas não se concretizou.
Ao final, os jogadores divulgaram apenas um texto em que se manifestaram contra o modo como o Brasil foi escolhido.