CGU aplica multas de R$ 27 mi por vacina da Covid e medicamentos não entregues
O órgão ainda multou em R$ 1,5 milhão o Fib Bank, que forneceu a carta
A CGU (Controladoria-Geral da União) aplicou multas de R$ 27 milhões a três empresas por suspeitas de irregularidades em contratos do Ministério da Saúde para entregas da vacina indiana Covaxin, contra a Covid, e de medicamentos usados no tratamento doenças de doenças raras.
No caso que envolve a vacina, a Controladoria decidiu cobrar R$ 3,8 milhões da Precisa Medicamentos por suposto uso de documentos forjados, carta de fiança falsa, entre outras irregularidades, para fechar contrato de R$ 1,6 bilhão durante a pandemia. O órgão ainda multou em R$ 1,5 milhão o Fib Bank, que forneceu a carta.
Já a Global Gestão em Saúde, que é sócia da Precisa, recebeu punição de R$ 21,7 milhões após a CGU considerar que houve fraude em licitação, em 2017, e na execução de contratos de R$ 20 milhões para entrega de medicamentos de alto custo.
A CGU decidiu impedir as três empresas de fechar novos contratos com a administração pública por no mínimo dois anos. Neste período, devem comprovar “o ressarcimento dos prejuízos causados ao erário e a superação dos motivos determinantes da punição”.
O contrato da Covaxin entrou na mira da CPI da Covid após a Folha revelar, em junho de 2021, que Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, relatou ao MPF (Ministério Público Federal) pressão “atípica” para liberar a importação da vacina.
O ex-deputado federal Luis Miranda, irmão do funcionário da Saúde, disse que o então presidente Jair Bolsonaro (PL) havia sido alertado por eles sobre as suspeitas de irregularidades. Bolsonaro teria respondido, segundo o parlamentar, que iria acionar a Polícia Federal, o que não ocorreu na ocasião.
A Precisa Medicamentos tem como sócios a Global e Francisco Emerson Maximiano. Ele também é presidente da Global.
Procuradas, as empresas ainda não se manifestaram sobre a decisão da CGU.
O Ministério da Saúde manteve o contrato com a Covaxin mesmo sob alertas da área técnica da pasta, como sobre o prazo de validade dos lotes. A Precisa Medicamentos ainda tentou receber o pagamento antecipado de US$ 45 milhões por um lote do imunizante, o que não estava previsto no contrato.
O contrato da Precisa com o governo Bolsonaro só foi encerrado em julho, após a revelação das supostas irregularidades.
As condenações da CGU ocorreram dentro de PAR (Processo Administrativo de Responsabilização), abertos com base na Lei Anticorrupção. As punições foram divulgadas nas edições de 12 e 15 de janeiro do Diário Oficial da União.
A Saúde empenhou o valor do contrato, mas não chegou a pagar pela compra da Covaxin.
Já o caso da venda de medicamentos de alto custo, para doenças raras, entrou na mira do MPF. O ex-deputado Ricardo Barros (PP-PR), ministro da Saúde à época em que o contrato com a Global foi assinado, responde a uma ação de improbidade ao lado da empresa e de servidores da Saúde.
A acusação da Procuradoria é de que Barros favoreceu a empresa, que chegou a receber pagamento antecipado pelo contrato. O ex-ministro nega irregularidades. À CPI, disse que não atuou para favorecer o grupo da Precisa e da Global.
Caso as empresas apresentem pedido de reconsideração, as penalidades da CGU ficam suspensas até o órgão julgar o recurso.
Por Mateus Vargas