Congresso aprova projeto que libera crédito de R$ 300 milhões para vale-gás em dezembro
O projeto foi aprovado em votação simbólica na Câmara e no Senado
O Congresso aprovou nesta sexta-feira (17) projeto que abre crédito de R$ 300 milhões para bancar o auxílio-gás em dezembro. O benefício é concedido a famílias de baixa renda a cada dois meses e deve corresponder a, no mínimo, metade do preço médio do botijão de 13 kg.
O projeto foi aprovado em votação simbólica na Câmara e no Senado.
Na mensagem enviada ao Congresso para justificar a abertura do crédito, o governo diz que o valor vai beneficiar cerca de 5,5 milhões de famílias. A ajuda soma R$ 283,4 milhões, enquanto os custos operacionais ficam em cerca de R$ 16,6 milhões.
Para chegar ao valor de R$ 300 milhões, o governo propôs o cancelamento de R$ 230 milhões de seguro-desemprego e R$ 70 milhões da reserva de contingência fiscal.
Sobre as programações canceladas, o governo afirma que não haverá prejuízo na execução, pois os remanejamentos foram decididos com base em projeções de possibilidades de gasto até o final do ano e que constam do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º bimestre.
Para estimar o benefício a ser concedido, o governo apresentou um cálculo em que o valor médio do botijão é de R$ 102,48.
A partir do próximo ano, segundo o governo, o programa admitirá a entrada gradual de mais famílias. A expectativa é de que todos os beneficiários do Programa Auxílio Brasil sejam atendidos até setembro de 2023.
A criação do vale-gás foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no final de novembro.
A lei do “auxílio Gás dos Brasileiros” determina que podem ser beneficiadas as famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo.
Também podem ganhar o auxílio as famílias que tenham entre seus membros quem receba o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
O repasse, segundo o projeto, deverá ser concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. O pagamento do benefício será feito preferencialmente à mulher responsável pela família.
O vale-gás será calculado a partir da média de preços dos últimos seis meses.
A lei sancionada teve origem em projeto do do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). O texto busca minimizar o efeito do preço do gás no orçamento das famílias de baixa renda.
No ano, o preço médio do botijão de 13 quilos subiu mais de 30%. O cenário vem levando famílias de baixa renda a optar por lenha ou carvão para cozinhar.
O governo vai utilizar a estrutura do Auxílio Brasil para operacionalizar os pagamentos. O texto sancionado ainda deve ser regulamentado. Não há menção a data para começo dos pagamentos. O programa terá vigência de cinco anos.
No final de setembro, a Petrobras informou que vai investir R$ 300 milhões em um programa social para garantir a compra de gás de cozinha por famílias em situação de vulnerabilidade social.
Segundo a estatal, o programa ainda está em fase de estudos e deve contribuir com o acesso a insumos essenciais, com foco no gás.
Por Danielle Brant, Renato Machado e Thiago Resende