Governo Lula publica decreto que oficializa concurso nacional unificado
Documento regulamenta novo modelo de seleção de servidores públicos federais
O governo publicou nesta sexta-feira (29) um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que institui o concurso nacional unificado, um novo modelo de seleção de servidores públicos federais.
Desenvolvido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o chamado “Enem dos concursos” vale para cargos públicos no âmbito de órgãos e entidades da administração federal mediante a aplicação simultânea de provas em todos os Estados e no Distrito Federal.
De acordo com o documento, são objetivos do concurso público nacional unificado promover igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos efetivos e padronizar procedimentos na aplicação das provas.
O texto também fala em “aprimorar os métodos de seleção de servidores públicos, de modo a priorizar as qualificações necessárias para o desempenho das atividades inerentes ao setor público e em zelar pelo princípio da impessoalidade na seleção dos candidatos em todas as fases e etapas do certame.”
Os custos de realização do concurso unificado serão rateados entre os órgãos e as entidades da administração pública federal aderentes. A adesão é voluntária, e os critérios para o rateio serão estabelecidos posteriormente, em ato da ministra Esther Dweck.