PF investiga irregularidades no uso de recursos do Fundeb em SP
Policiais apuram o trâmite do processo licitatório destinado à compra do material escolar
A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira (22), a Operação Apate, que investiga irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb), em 2015, pela prefeitura de Aparecida, no interior de São Paulo.
A PF investiga o trâmite do processo licitatório destinado à compra do material escolar, quando empresas pertencentes ao mesmo empresário, registradas em nome de pessoas interpostas, habilitaram-se para concorrer ao certame, fraudando o caráter competitivo.
Para ocultar o verdadeiro sócio das empresas, pessoas ingressaram no quadro societário, tais como parentes e funcionários de outras empresas do empresário, que não possuíam capacidade financeira para efetuar a integralização do capital social.
No caso investigado, três empresas pertencentes à célula criminosa participaram do processo licitatório, sendo que uma foi inabilitada e outra foi desclassificada pelo não comparecimento de representante no dia do pregão. Assim, a terceira empresa foi vencedora de itens dos quatro lotes registrados, no valor total de mais de R$ 4,6 milhões.
Além de ter vencido o certame mediante fraude, por meio da análise dos documentos juntados no processo licitatório, concluiu que houve sobrepreço no valor de cerca de R$ 622 mil, cujo prejuízo fora suportado pelo erário público.
Diante de tais fatos, a Justiça Federal da 1ª Vara em Guaratinguetá/SP expediu seis mandados de busca e apreensão para endereços situados na cidade da São José dos Campos/SP.