PSOL aciona Justiça contra determinação de Tarcísio para que diretores observem professores
Ação afirma que portaria estadual ataca a liberdade de cátedra dos docentes
A deputada federal Luciene Cavalcante, o deputado estadual Carlos Giannazi (SP) e o vereador Celso Giannazi protocolaram uma ação popular contra a portaria do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) que determina que diretores das escolas estaduais paulistas devem, a partir deste semestre, assistir semanalmente a pelo menos duas aulas dos professores.
Os diretores também terão que produzir um relatório a partir do que observarem das práticas pedagógicas dos professores e encaminhar para a diretoria de ensino da região.
A portaria não explica o que as diretorias de ensino farão com os relatórios —se elas vão analisar as observações feitas a cada professor ou se haverá algum tipo de penalização para quem não receber bons comentários da direção.
Na ação, os psolistas afirmam que a portaria ataca a liberdade de cátedra e pode afetar a liberdade dos professores.
“Ao obrigar por portaria que diretores escolares e coordenadores de gestão Pedagógica ‘observem’ e escrevam relatórios das aulas dos docentes, ocorre o verdadeiro ‘vigiar e punir’ da educação, isto é, a vigilância constante dos professores sobre o que lecionam ou deixam de lecionar em sala de aula”, diz peça assinada pelos deputados e o vereador.
A ação também argumenta que não está no escopo da Secretaria da Coordenadoria Pedagógica estabelecer funções para diretores escolares e que, dessa forma, o ato deveria ser instituído por lei e não por portaria.
A portaria foi assinada por Renato Dias, que foi exonerado da Coped (Coordenação Pedagógica) da Secretaria do Estado da Educação na quarta-feira (6). A saída do cargo aconteceu após a crise gerada por erros em material didático digital.
Em nota, a Secretaria da Educação, comandada por Renato Feder, disse na época que a medida tem como objetivo “fortalecer o protagonismo e autonomia do educador em sala de aula”. A pasta também não explicou o que será feito com os relatórios.
Professores e diretores da rede estadual dizem que a nova determinação pode criar um clima de vigilância dentro das escolas, além de sobrecarregar a direção com mais atribuições.
Por Guilherme Seto