Saiba como denunciar casos de violência contra a mulher
A violência pode ser física, psicológica, sexual, patrimonial e moral
Uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos afirma ter sofrido algum tipo de violência no Brasil entre agosto de 2020 e julho de 2021, durante o auge da pandemia de Covid-19. Pesquisa “Visível e Invisível”, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública junto ao Datafolha, ligou o alerta para a sociedade em relação ao bem-estar das mulheres.
Na pandemia, com o aumento do tempo passado dentro em casa -muitas vezes junto aos agressores-, órgãos oficiais de segurança pública e outras entidades ampliaram as formas para as mulheres procurarem ajuda em caso de necessidade.
A violência pode ser física (feminicídio, agressão física), psicológica (perturbar a tranquilidade, perseguir, ameaçar, violar intimidade, publicar fotos e vídeos íntimos), sexual, patrimonial (dano, furto) e moral (injúria, calúnia, difamação).
O registro de qualquer uma dessas violências pode ser feito pela internet ou por telefone, menos o estupro. Apenas nesse caso a vítima terá de ir pessoalmente a uma delegacia de polícia para fazer o boletim de ocorrência (BO).
A Lei Maria da Penha estabelece que, após o registro do boletim de ocorrência por violência doméstica, o caso deve ser remetido ao juiz em, no máximo, 48 horas. A Justiça terá outras 48 horas para analisar e julgar a concessão das medidas protetivas de urgência, se for o caso.
A lei determina que as vítimas tenham acesso a orientação jurídica. Por essa razão, Ministério Público e Defensoria Pública trabalham em conjunto para oferecer atendimento a essas mulheres e prestar esclarecimentos quanto aos pedidos de medida protetiva, divórcio, entre outros.
A mulher que precisar de abrigo deve solicitar o pedido no BO, para que seja analisado pelo juiz, ou pode procurar ajuda nas Defensorias ou Ministério Público, que podem indicar os abrigos sigilosos.
Também é possível buscar esse serviço nos Creas (Centros de Referência Especializados de Assistência Social) ou Cras (Centros de Referência de Assistência em Saúde). A análise é feita por assistentes sociais ou psicólogos.
Em geral, o tempo de acolhimento nesses espaços é de até 90 dias, mas o prazo pode ser ampliado. A vítima também pode pedir uma medida protetiva, que é um mecanismo que a Lei Maria da Penha oferece como proteção à mulher, em caráter emergencial, com o objetivo de evitar que ela sofra outras violências.
ONDE POSSO DENUNCIAR CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER?
POLÍCIA
Disque 190
Procure uma Delegacia Especializada da Mulher (DDM) próxima de sua casa, ou Delegacia de Polícia fora do horário comercial.
Em São Paulo, o boletim de ocorrência pode ser feito online em: https://www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br/ssp-de-cidadao/home
CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER – LEI MARIA DA PENHA
Disque 180
Mande email para: ligue180@mdh.gov.br
O serviço também fornece informações sobre os direitos da mulher, como os locais de atendimento mais próximos e apropriados para cada caso: Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referências, Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam), Defensorias Públicas, Núcleos Integrados de Atendimento às Mulheres, entre outros
A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. São atendidas todas as pessoas que ligam relatando eventos de violência contra a mulher
DISQUE DIREITOS HUMANOS
Disque 100
Atende situações graves de violação de direitos humanos, como os de violência contra a mulher, e aciona os órgãos competentes, possibilitando o flagrante
CAMPANHA SINAL VERMELHO
CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) lançaram, em junho de 2020, a campanha Sinal Vermelho contra a violência doméstica. A ideia central é que a mulher consiga pedir ajuda em farmácias, órgãos públicos e agências bancárias com um sinal vermelho desenhado na palma da mão
Mais informações: sinalvermelho@amb.com.br
DELEGACIAS DA MULHER – 24H NO ESTADO DE SÃO PAULO
CAPITAL
1ª DDM: Rua Vieira Ravasco, nº 26 – Cambuci – Telefone: (11) 3275-8000
2ª DDM: Avenida Onze de Junho, 89 – Fundos – V. Clementino – Telefones: (11) 5084-2579/ 5081-5204
4ª DDM: Avenida Itaberaba, 731 – Freguesia do Ó – Telefone: (11) 3976-2908
5ª DDM: Rua Dr. Coryntho Baldoíno Costa, 400 – 2º andar – Tatuapé – Telefones: (11) 2293-9770/ 2941-9770
6ª DDM: Rua Padre José de Anchieta, 138 – Santo Amaro – Telefone: (11) 5687-4004
7ª DDM: Rua Sábbado D’Angelo, 64 – Itaquera – Telefones: (11) 2071-3488/ 2071-4701
8ª DDM: Avenida Osvaldo Valle Cordeiro, 190 – Jd. Marília – Telefone: (11) 2742-1701
INTERIOR DE SÃO PAULO
Campinas – 2ª DDM : Rua Ferdinando Panattoni, 590 – Jd. Pauliceia – Telefones: (19) 3227-0080/ 3229-1894
Santos – DDM Santos: Rua Dr. Assis Correa, 50 – Altox – Gonzaga – Telefone: (13) 3232-1510
Sorocaba – DDM Sorocaba: Rua Caracas, 846 – Parque Campolim – Telefone: (15) 3232-1417
AS JUSTICEIRAS
Criado em março deste ano, o Projeto Justiceiras é uma força-tarefa que oferece atendimento e orientação jurídica, psicológica, socioassistencial e médica para mulheres vítimas de violência doméstica em todo o país.
O atendimento é feito de forma online, por meio do WhatsApp (11) 99639-1212. É só preencher um formulário eletrônico para ser direcionada a uma equipe voluntária, profissional e multidisciplinar
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Nas cidades de São Paulo, Guarulhos e Campinas, o primeiro atendimento deve ser previamente agendado, pelo telefone 0800-773-4340.
As ligações são gratuitas e podem ser feitas diariamente entre 7h e 19h, de segunda a sexta-feira.
As Defensorias Especializadas têm a finalidade de dar assistência jurídica, orientar e encaminhar as mulheres em situação de violência. É responsável pela defesa das cidadãs que não possuem condições econômicas de ter advogado contratado por seus próprios meios
Veja endereços e telefones, na capital paulista, do atendimento especializado da Defensoria Pública do Estado de São Paulo para mulheres em situação de violência doméstica e familiar:
REGIÃO DE SÃO MIGUEL PAULISTA OU ITAQUERA – Defensoria de São Miguel
Endereço: Av. Afonso Lopes de Baião, 1976 (próximo ao Fórum de São Miguel)
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h
Telefone: (11) 2053-4088
REGIÃO DE SANTANA OU NOSSA SENHORA DO Ó – Defensoria de Santana
Endereço: Rua Maria Cândida, 1350
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h
Telefone: (11) 2901-2707
REGIÃO DE REGIÃO SANTO AMARO OU PARELHEIROS – Defensoria de Santo Amaro
Endereço: Rua Américo Brasiliense, 2139
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h
Telefone: (11) 5182-2677 ou 5181-6372
REGIÃO CENTRAL – Defensoria da Barra Funda
Endereço: Rua Dr. Abraão Ribeiro, 313 – 1o andar – Sala 1-572
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h
Telefone: (11) 3392-6909
CASA DA MULHER BRASILEIRA
Endereço: Rua Vieira Ravasco, 26, Cambuci, São Paulo
Telefone: 3275-8000 – ramal 8008 / 3275-8008
AHorário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 11h às 18h
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Endereço: Avenida Comendador Vicente de Paulo Penido, 532, Jardim Aquarius
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 9h às 17h
Telefone: (12) 3942-2540
PLANTÕES DA DEFENSORIA PÚBLICA NAS CASAS E CENTROS DE ATENDIMENTO À MULHER
CAPITAL PAULISTA
CASA ELIANE DE GRAMMONT
Rua Doutor Bacelar, 20, Vila Clementino
Telefone: (11) 5549-9339, das 9h às 17h
CENTRO DE ATENDIMENTO À MULHER – CASA BRASILÂNDIA
Rua Sílvio Bueno Peruche, 538, Vila Brasilândia
Telefone: (11) 3983-4294, das 8h às 17h
CENTRO DE CIDADANIA DA MULHER DE PARELHEIROS
Rua Terezinha do Prado Oliveira, 119, Jardim Novo Parelheiros
Telefone: (11) 5921-3665, das 9h às 17h
CENTRO DE CIDADANIA DA MULHER DE SANTO AMARO
Praça Salim Farah Maluf, s/n, Santo Amaro
Telefone: (11) 5521-6626, das 8h às 17h
CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER – 25 de Março
Rua Líbero Badaró, 137, 4º andar, Centro
Telefone: (11) 3106-1100, das 9h às 17h
CENTRO DE CIDADANIA DA MULHER DE PERUS
Rua Joaquim Antonio Arruda, 74, Perus
Telefone: (11) 3957-5955
INTERIOR DE SÃO PAULO
CRMVV Márcia Ribeiro (OSASCO)
Avenida Capistrano de Abreu, nº 274 – Jaguaribe – Osasco
Telefone: (11) 3681-3014 ou 0800-727-8606, das 9h às 11h
CRM Josymary Aparecida Carranza (ARAÇATUBA)
Rua Professora Chiquita Fernandes, nº 615, Vila Bandeirantes – Araçatuba
Telefone: (18) 3623-4909/(18) 3608-4452, das 8h às 11h
CRAM (SÃO JOSÉ DO RIO PRETO)
Rua Bernardino de Campos, n° 4075, Redentora, José do Rio Preto
Telefone: (17) 3222-2041/ (17) 3222-2588, das 9h às 11h
CRAM Advogada Nilza Maria Vicente (BARRETOS)
Rua Trinta, nº 564, Centro (antiga Prefeitura), Barretos
Telefone: (17) 3323-6550, das 9h às 12h
Centro de Referência de Atendimento à Mulheres em Situação de Violência de Bauru (CRM)
Rua Raposo Tavares, nº 1135, Bauru
Telefone: (14) 3227-7533