Tesouro vê espaço no teto em 2022 para Bolsa Família de R$ 300 para 17 milhões
O governo pretende ampliar o programa e o presidente Jair Bolsonaro já citou um valor de R$ 300 para os pagamentos
O secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, afirmou nesta quinta-feira (29) que novos cálculos mostram um espaço adicional de até R$ 30 bilhões dentro do teto de gastos no ano que vem. Segundo ele, a margem é suficiente para ampliar o Bolsa Família e pagar um valor médio de R$ 300 a 17 milhões de beneficiários.
Hoje, o Bolsa Família já tem um orçamento de R$ 34,9 bilhões e atende 14,7 milhões de famílias com um valor médio de R$ 190. O governo pretende ampliar o programa e o presidente Jair Bolsonaro já citou um valor de R$ 300 para os pagamentos, mas depois passou a mencionar uma elevação menor (de 50%, para R$ 285).
Bittencourt ressaltou que os valores mencionados por ele próprio não representam o desenho final do programa, mas se referem a um exercício aritmético que aponta a possibilidade da ampliação. “Esse espaço que estamos vendo é compatível com um programa dessa magnitude”, falou Bittencourt.
O secretário afirmou que a equipe passou a projetar uma folga maior no teto após uma revisão nas bases de certos gastos obrigatórios, como aposentadorias. Com isso, as previsões para o espaço de despesas discricionárias (não obrigatórias) dentro do teto de gastos passou de R$ 20 bilhões a R$ 25 bilhões para R$ 25 bilhões a R$ 30 bilhões.
Ele aproveitou para rechaçar a ideia de implementar o programa por meio de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) porque, em sua visão, isso tiraria a flexibilidade para a execução orçamentária. Segundo ele, esse e outros programas devem ser implementados seguindo as regras fiscais já vigentes.
As pastas da Cidadania e da Economia discutem o desenho final da proposta de reformulação do Bolsa Família. A ideia é fundir várias ações sociais em um único programa social, que deve inclusive ganhar novo nome, substituindo a marca Bolsa Família que foi criada na gestão petista.
Na quarta-feira (28), o ministro João Roma (Cidadania) teve reunião com o ministro Paulo Guedes (Economia) e defendeu que o benefício médio por mês suba 50% ou mais. “O presidente falou de um aumento de cerca de 50% do valor. Nós pretendemos que chegue a isso ou talvez até mais. Mas tudo isso vai depender obviamente de entendimento inclusive aqui com a área econômica em momento oportuno”, afirmou Roma.
De acordo com Roma, a previsão é o programa ser anunciado no mês que vem e implementado em novembro. A criação será feita por meio de MP (medida provisória).
Um dos componentes para a expansão do Bolsa Família é a reforma tributária, que ainda está em discussão e renderia -segundo membros do governo- R$ 20 bilhões para o programa social. Por isso, o governo tem pressa para aprovar a proposta.
A proposta de reforma no Imposto de Renda formulada no começo do mês pelo relator, Celso Sabino (PSDB-PA), corta alíquotas para empresas e causa um buraco de R$ 30 bilhões na arrecadação. O valor pode subir para aproximadamente R$ 50 bilhões se não forem aprovadas medidas compensatórias (como taxação de auxílios de servidores, teto do funcionalismo e subsídios para empresas específicas).
Para Bittencourt, o debate sobre uma eventual perda de receita com a reforma se tornou possível graças ao trabalho feito para reequilibrar as contas públicas no país. “Se há uma discussão hoje sobre […] redução da carga tributária é porque o trabalho vem sendo feito do ponto de vista do tratamento da consolidação fiscal como um todo”, afirmou.
A reforma tributária é discutida enquanto o país volta a ficar no vermelho no acumulado do ano, com um déficit primário de R$ 53,6 bilhões no primeiro semestre nas contas do governo central (que inclui Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central).
O resultado, divulgado pelo Tesouro nesta quinta, representa o terceiro pior desempenho para o período na série histórica (iniciada em 1997), já considerando dados atualizados pela inflação.
Os números continuam sendo afetados pelos gastos com a pandemia. Já foram pagos neste ano R$ 68,3 bilhões de um total previsto até agora de R$ 127,5 bilhões para 2021.
O rombo no semestre é 65% menor (em termos reais) do que no mesmo período do ano passado. A diminuição decorre da desaceleração das despesas ligadas à Covid e de uma expansão das receitas federais na comparação com o ano passado.
No primeiro semestre do ano passado, o país enfrentava a chegada da pandemia e o governo executava medidas com impacto fiscal mais forte -como o auxílio emergencial maior e um adiamento mais amplo de impostos.
A receita líquida foi de R$ 731,9 milhões no primeiro semestre de 2021, um avanço real de 57% na comparação com o mesmo período de um ano atrás. Enquanto isso, as despesas ficaram em R$ 785,6 milhões (um recuo de 34%).
No lado da receita, a melhora nos números passou a ser vista pelo governo como um motivo para a redução do déficit previsto pela meta fiscal no ano que vem, atualmente estabelecida em um rombo de R$ 170,4 bilhões.
Perguntado sobre a possível diminuição de R$ 60 bilhões a R$ 70 bilhões na meta de 2022, Bittencourt afirmou que vê com bons olhos a medida. “Sempre que pudermos alterar a meta para melhorá-la, em direção de um resultado fiscal melhor, isso vai ser visto com bons olhos pelo Tesouro”, disse.
Apesar disso, ele ressaltou que ainda é cedo para um ato nesse sentido. “Ainda temos muitos temas em aberto para 2022 que precisam ser endereçados antes de ser tomada essa decisão”, disse.
Entre os fatores que geram dúvidas, estão possíveis medidas como o reajuste para servidores públicos, além da própria reformulação de programas sociais e a reforma tributária.
Texto FÁBIO PUPO