Arruda, Paulo Octávio e mais 18 réus denunciados em esquema Caixa de Pandora têm crimes prescritos
Conforme cita a decisão judicial, decorridos mais de oito anos após a denúncia "deve ser reconhecida a prescrição da pretensão punitiva estatal"
Em decisão na última sexta-feira (17), 20 réus – entre eles o ex-governador Arruda e o ex-vice-governador Paulo Octávio – acusados de formação de quadrilha em um esquema denunciado como Caixa de Pandora, tiveram os crimes prescritos, após o juiz Fernando Brandini Barbagalo, da 7ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) decidir pela prescrição e assinar a sentença.
Conforme cita a decisão judicial, decorridos mais de oito anos após a denúncia “deve ser reconhecida a prescrição da pretensão punitiva estatal”.
Entenda o esquema Caixa de Pandora:
Durante a campanha governamental de 2006, imagens em vídeo mostraram flagrantes do candidato ao governo José Roberto Arruda recebendo uma sacola com R$ 50 mil das mãos de Durval Barbosa. À época, Arruda se defendeu alegando que o dinheiro seria utilizado para compra e posterior doação de panetones às famílias carentes do DF.
Arruda chegou a mostrar comprovantes impressos, declarando que o dinheiro realmente era de compra de lembranças de Natal entre os anos de 2004 a 2007.
Porém, o Ministério Público Federal (MPF) assegurou que o ex-governador forjou a documentação, que foi impressa em um mesmo dia, na residência oficial do governo, em Águas Claras. A suspeita do MPF se comprovou, em 2010, quando a impressora foi apreendida e a fraude dos documentos forjados foi comprovada por meio de uma perícia.
As imagens em vídeo, conseguidas em primeira mão pela TV Globo, vieram a público três anos depois. Em 2014, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) processou os réus pelo esquema.