Câmara aprova crédito suplementar de R$ 91,61 milhões para o Fundo de Apoio à Cultura
A suplementação visa a atender o limite de aplicação mínima previsto na Lei Orgânica do DF para o FAC, que é de 0,3% da Receita Corrente Líquida
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta quarta-feira (15/9) a destinação de R$ 91,61 milhões para o Fundo de Apoio à Cultura (FAC). Os recursos, segundo o governo, serão aplicados em projetos culturais em diferentes cidades do DF. A aplicação descentralizada dos recursos, especialmente em cidades consideradas periféricas, foi elogiada por vários deputados distritais.
A abertura do crédito suplementar foi possível com a aprovação do projeto de lei nº 2.157/2021, do Executivo, em primeiro e segundo turno e redação final, com 17 votos favoráveis.
O texto segue agora para a sanção do governador Ibaneis Rocha. Após a aprovação, a deputada Arlete Sampaio (PT) se emocionou e destacou a importância de levar os recursos do FAC para a periferia. O líder do governo, deputado Hermeto (MDB) ressaltou que a pandemia levou muitos artistas locais a situações de dificuldade, “inclusive com alguns passando fome”. “Se tem um grupo que sofreu na pandemia, foi esse grupo”, completou, acrescentando que o FAC agora fará uma distribuição justa dos recursos.
Emenda assegura execução
Uma emenda aditiva da deputada Arlete Sampaio (PT), incluída no projeto, estabelece que a execução dos recursos fica “assegurada até o término do próximo exercício”, ou seja até o fim de 2022. Segundo a autora, a medida garantirá que os recursos sejam aplicados, mesmo com o tempo curto até o final deste ano.
De acordo com a justificativa do GDF, os recursos para a suplementação ao FAC serão financiados “pelo excesso de arrecadação da fonte de recursos 100 – ordinário não vinculado, decorrente da receita do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU”. Ainda segundo o governo, a suplementação tem como objetivo “atender ao cumprimento dos limites de aplicação mínima no fomento à cultura, por meio do Fundo de Apoio à Cultura do Distrito Federal – FAC, conforme estabelecido no artigo 246, § 5º da Lei Orgânica do Distrito Federal em 0,3% da Receita Corrente Líquida, na Decisão n° 461/2021 – TCDF”.
O projeto também recebeu outras 46 emendas de diversos parlamentares com o remanejamento de recursos do Orçamento em diversas áreas. Neste caso, o parlamentar muda a destinação de um recursos que já está no Orçamento. Foram remanejados recursos para a construção e reforma de unidades de saúde, reforma de espaços esportivos, apoio a projetos culturais específicos e ampliação de pontos de iluminação, entre outros.
Plantio e roçagem de grama
Os distritais também concluíram a votação do projeto de lei nº 2.156/2021, do Executivo, que abre crédito adicional a Lei Orçamentária do DF, no valor de R$ 46,39 milhões. Os recursos serão destinados a várias ações do GDF, entre elas, despesas com plantio e roçagem de grama, poda de árvores, vigilância e insumos de viveiros (R$ 20 milhões).
Por: Luís Cláudio Alves – Agência CLDF