Câmara Legislativa do DF aprova criação de 20 cargos de defensor público
Texto foi aprovado em segundo turno e redação final, com 18 votos favoráveis, e vai agora à sanção do governador
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nessa terça-feira (8/3), o projeto de lei nº 2.526/2022, de autoria da Defensoria Pública, que cria de 20 cargos de defensor público e 15 cargos comissionados CNE-07, na estrutura do órgão. O texto foi aprovado em segundo turno e redação final, com 18 votos favoráveis, e vai agora à sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
Durante a votação, o deputado Fábio Felix (Psol) e a deputada Júlia Lucy (sem partido) destacaram a importância do fortalecimento da Defensoria Pública, especialmente no trabalho em prol dos menos favorecidos. A parlamentar, no entanto, alertou para o risco de os cargos comissionados serem utilizados para interferência política.
O texto aprovado estabelece que as despesas correrão à conta do Orçamento da Defensoria Pública e ficam condicionadas ao atendimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da disponibilidade orçamentário-financeira.
Na justificativa da proposição, a Defensoria alega que o número de “defensores públicos (239) é insuficiente, sobretudo quando comparada ao número de membros do TJDFT (382) e do Ministério Público (382)”, além da disparidade em relação à equipe de apoio.
“A Defensoria do DF conta com 600 servidores, enquanto o Ministério Público do DF conta com 2.102 servidores e o Tribunal de Justiça local possui um número 12 vezes maior, de 7.240 servidores”, alega a Defensoria Pública.