CLDF aprova criação de Universidade do DF
Projeto de Lei Complementar foi aprovado na noite desta quarta-feira (23/6), em primeiro e segundo turno por deputados distritais
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na noite desta quarta-feira (24/6), a criação da Universidade do Distrito Federal (UnDF), em primeiro e segundo turno. O projeto de Lei Complementar nº 34 foi aprovado na forma de substitutivo com o voto favorável de 14 deputados distritais e um contrário, da deputada Júlia Lucy (Novo).
A proposta foi acatada pelos parlamentares Arlete Sampaio (PT), Jorge Vianna (Podemos) e Leandro Grass (Rede). O documento abarca, ainda, 50 emendas de deputados, além de sugestões recebidas durante as várias audiências públicas remotas realizadas pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC). O projeto segue para sanção do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB).
A UnDF deverá ser criada sob a forma de fundação pública e regime jurídico de direito público, integrante da administração indireta e vinculada, diretamente, à Secretaria de Educação. O texto original do GDF vinculava a universidade à Secretaria de Economia. Esse ponto causou discussões em plenário.
Para o deputado Delmasso (Republicanos), a instituição deveria ficar vinculada à pasta de Ciência e Tecnologia, como ocorre em outros estados. “O único erro do substitutivo é não vincular à Ciência e Tecnologia, que teria totais condições de fazer o financiamento. Mas erros podem ser reparados”, apontou.
A Universidade do Distrito Federal deverá abranger os seguintes campos de conhecimento:
- Ciências Humanas;
- Cidadania e Meio Ambiente;
- Gestão Governamental de Políticas Públicas e de Serviços;
- Educação e Magistério;
- Letras, Artes e Línguas Estrangeiras Modernas;
- Ciências da Natureza e Matemática;
- Educação Física e Esportes;
- Segurança Pública e Defesa Social;
- Engenharias e Áreas Tecnológicas de Setores Produtivos;
- Arquitetura e Urbanismo;
- Ciências da Saúde.
O ingresso na universidade distrital deve ser nos moldes da Escola Superior de Ciências da Saúde (Escs) e da Escola Superior de Gestão (ESG), já que ambas serão integradas ao campus. Ou seja, 40% das vagas da nova universidade serão destinadas a alunos que concluíram a educação básica integralmente na rede pública. A cota racial, prevista na Lei Distrital nº 3788/2006, também será atendida.
Única a votar contra o texto, a deputada Júlia Lucy justificou sua posição: “Entendo que, para fazer uma casa, temos de começar com a estrutura. Temos menos de 30% dos nossos bebês com acesso à creche e, mesmo com boa intenção, a CLDF decidiu destinar recursos para o ensino superior. Ao destinar para um, inevitavelmente, tira-se do outro. É a lógica das prioridades”, argumentou.
Estrutura
Apesar de o número de novas vagas ainda não estar definido, o modelo de gestão proposto para a UnDF é de independência. A unidade de ensino superior será autônoma para firmar acordos e convênios com o sistema federal, aderindo inclusive às políticas federais de incentivo. Haverá também liberdade para que a universidade busque apoio internacional, de acordo com a conveniência e oportunidade.
Com relação à construção da estrutura física, um dos espaços que estão sendo avaliados é o do Parque Tecnológico de Brasília (BioTIC), localizado na Granja do Torto. Porém, a instituição não deve se limitar a essa região. “Queremos chegar onde a população é mais carente. Há vários espaços em Ceilândia, Santa Maria, na região norte, por exemplo. Inclusive, estamos autorizados a ofertar a modalidade a distância”, informa a diretora executiva da Fundação Universidade Aberta do DF (Funab) – instituição mantenedora do ensino superior da capital – , Simone Beck.