CLDF aprova distribuição gratuita de coletor menstrual em UBSs e escolas
Texto foi aprovado na Câmara Legislativa e segue para sanção do governador Ibaneis Rocha
O coletor menstrual deverá ser distribuído gratuitamente para mulheres e adolescentes em situação de vulnerabilidade em unidades básicas de saúde (UBSs) e escolas da rede pública de ensino, no Distrito Federal. A medida faz parte do projeto de lei aprovado na Câmara Legislativa (CLDF), nessa terça-feira (7/12).
O PL nº 2.384/2021, de autoria da deputada Júlia Lucy (Novo), altera a Lei nº 6.569/2020 para fazer a inclusão na Política de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM). Entre os dispositivos da lei já se encontrava a garantia de acesso a absorventes higiênicos.
O texto acrescentou que a opção pelo coletor menstrual importará na realização de curso sobre utilização e higienização do produto, ministrados em ambiente escolar ou em unidade básica de saúde, bem como na assinatura de Termo de Uso Livre e Esclarecido
O coletor menstrual, que começou a ser produzido industrialmente em 1930, segundo Júlia Lucy, “possui inúmeras vantagens, como a autonomia, o conforto e a sustentabilidade”. Além disso, a distrital ressalta que, como política pública de longo prazo, a medida representa uma economia aos cofres públicos, visto que pode durar até 10 anos.
O projeto de lei ainda precisa da sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB)