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CLDF aprova projeto que viabiliza empréstimo de US$ 100 milhões do BID à Caesb

Ao justificar a importância da proposta, o governo argumenta que o empréstimo irá financiar o Programa de Saneamento Ambiental da Caesb 2

Da redação

O Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nessa terça-feira (12), o projeto de lei nº 973/2024, que autoriza o Governo do Distrito Federal (GDF) a prestar contragarantia à garantia da União na contratação de crédito pela Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O valor do empréstimo autorizado é de até 100 milhões de dólares americanos, a serem investidos na melhoria e na ampliação dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário do DF.

O PL vincula, como contragarantia do GDF à garantia da União, cotas de repartição de receitas tributárias, receitas próprias de impostos, bem como outras possibilidades.

Ao justificar a importância da proposta, o governo argumenta que o empréstimo irá financiar o Programa de Saneamento Ambiental da Caesb 2, o qual tem os seguintes objetivos:

– Aumentar a capacidade de tratamento do sistema de esgotamento sanitário da Caesb;

– Promover a aquisição e instalação de novos hidrômetros até o final do Programa;

– Promover melhorias operacionais em unidades dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário;

– Reduzir o índice de perdas no sistema de abastecimento de água; e

– Reduzir o consumo específico de energia para os sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Aprovado em dois turnos e redação final, o PL vai à sanção do governador.

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