Com perda de R$ 87 bilhões, Fundo Constitucional do DF é mantido dentro do arcabouço fiscal
O Fundo Constitucional é a verba da União destinada para Educação, Saúde e Segurança Pública no Distrito Federal
O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) será mantido dentro do arcabouço fiscal, segundo votação na Câmara dos Deputados, na noite da última quarta-feira (24).
Porém, conforme a bancada do DF, o Distrito Federal terá R$ 87 bilhões a menos nestes próximos 10 anos. O Fundo Constitucional é a verba da União destinada para Educação, Saúde e Segurança Pública no Distrito Federal. Agora, após ser aprovado pela Câmara, o texto base segue para o Senado.
Com os recursos do Fundo, o GDF custeia a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Polícia Penal, o Corpo de Bombeiros, a rede pública de Saúde e a rede pública de Educação. Como os recursos são federais, a fiscalização do uso das verbas do Fundo fica a cargo do Tribunal de Contas da União (TCU).
Na segunda (22), parlamentares do DF, deputados federais, distritais e senadores, em conjunto com representantes de seus respectivos partidos políticos, reuniram-se na tentativa de evitar quaisquer reduções às verbas do Fundo.
Ofícios chegaram a ser enviados ao presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), ao presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e ao relator do arcabouço fiscal Cláudio Cajado (PL-BA). Porém, o objetivo dos parlamentares não foi alcançado.