Criação de conselho de juventude é encaminhada à Câmara Legislativa do DF
Projeto de lei prevê canal de diálogo entre os jovens e o poder público
A criação de conselhos regionais de juventude (CRJ) e do conselho de juventude do Distrito Federal (Conjuve-DF) deu mais um passo. O governador Ibaneis Rocha encaminhou, na quinta-feira (25), à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) o projeto de lei apresentado pela Secretaria da Família e Juventude do Distrito Federal (SEFJ) que institui os órgãos.
“Os conselhos de juventude funcionam como um canal de diálogo entre os jovens e os poderes públicos. Eles facilitam a interação direta entre os representantes dos jovens e os gestores públicos, permitindo que demandas específicas sejam apresentadas, debatidas e encaminhadas de forma mais efetiva. Dessa forma, os conselhos contribuem para a criação de políticas mais adequadas e eficientes que levam em consideração as particularidades e necessidades reais dos jovens do Distrito Federal”, ressalta o secretário da Família e Juventude, Rodrigo Delmasso.
A finalidade da criação de CRJs e do Conjuve-DF é servir à população jovem como órgãos colegiados com caráter consultivo, propositivo e de monitoramento das políticas públicas de juventude no DF.
De acordo com o projeto, o Conjuve reativado promove a articulação entre a sociedade civil e o poder público. Com esse diálogo constante, é possível estabelecer parcerias e cooperação entre os diversos atores envolvidos na promoção dos direitos da juventude. O conselho pode atuar como um espaço de convergência, em que as demandas e propostas da sociedade civil são levadas em consideração, contribuindo para a construção de políticas mais eficazes e alinhadas com as necessidades reais dos jovens.
A formação do conselho deverá ser definida pelo dirigente máximo do órgão gestor de políticas públicas de juventude do Distrito Federal e por dez membros da sociedade civil, com idades entre 18 e 29 anos, eleitos de forma direta com processo de escolha a ser divulgado por meio do regimento interno.
Já os CRJs são instâncias de diálogo entre os jovens e o poder público, permitindo a identificação e a compreensão das demandas específicas de cada região. Com base nesse conhecimento, os conselhos têm o papel de formular e propor políticas públicas que atendam às necessidades e aspirações dos jovens, considerando as realidades locais. Isso possibilita a implementação de ações mais efetivas e adequadas à diversidade de contextos existentes no Distrito Federal.
Os órgãos têm a responsabilidade de promover ações que contribuam para o desenvolvimento integral dos jovens. Isso inclui programas de formação, capacitação e acesso a oportunidades de educação, emprego, cultura, esporte e lazer. Ao fomentar o desenvolvimento integral, os conselhos auxiliam na construção de uma juventude mais preparada e resiliente, capaz de enfrentar desafios e aproveitar as oportunidades que surgem ao longo da vida.
O texto define que as regionais tenham um representante da administração regional ou por ele indicado; um indicado pelo colegiado do conselho tutelar da respectiva região administrativa; um representante da regional de ensino ou de estrutura equivalente; e oito representantes da sociedade civil com atuação na área de juventude eleitos pela comunidade local para vagas de concorrência geral, sendo um deles pessoa com deficiência com idade entre 18 e 29 anos.
O processo de escolha também aguarda definição com a publicação do regimento interno.