Criado selo para empresas que cumprem normas sanitárias no DF
Projeto de lei sancionado nesta quarta-feira (12/5), identifica estabelecimentos que seguem as recomendações da Organização Social de Saúde (OMS)
O governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) sancionou lei que institui o selo Estabelecimento Saudável e Seguro, reconhecendo as empresas do DF que cumprem as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para evitar a contaminação pela Covid-19.
O texto foi publicado no Diário Oficial (DODF) desta quarta-feira (12/5). Segundo o autor do projeto, deputado Hermeto (MDB), a medida tem como objetivo incentivar os empresários a adotarem os padrões de cuidados e higienização necessários para que a situação seja controlada. “Este selo vai reforçar mais a confiança da população quando forem a um estabelecimento. Além de ser um forte incentivo para as empresas aderirem aos padrões de higiene e limpeza necessários”, afirmou o parlamentar.
As empresas que tiverem interesse em adquirir o selo devem assegurar um protocolo interno de higienização para evitar risco de contágio de Covid-19 e garantir procedimentos seguros para o funcionamento de suas atividades comerciais. Além disso, os estabelecimentos precisam disponibilizar aos clientes álcool em gel 70%, toalhas de papel e equipamentos ou materiais de higienização aos funcionários, luvas descartáveis, máscaras descartáveis e dispensadores de solução antisséptica.
A entrega e fiscalização do selo serão realizadas pela Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal) com apoio das entidades sanitárias. O selo poderá ser exposto fisicamente nos estabelecimentos e nas plataformas digitais.