Deputados aprovam projeto para promover transparência no sistema de transporte coletivo do DF
O texto, de autoria do deputado Chico Vigilante (PT), objetiva aumentar a transparência envolvendo o funcionamento e as despesas da operacionalização
O projeto de lei nº 2.193/2021, que trata da disponibilização de informações relativas ao Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal, foi aprovado em primeiro turno na sessão da Câmara Legislativa, nessa terça-feira (29/11).
O texto, de autoria do deputado Chico Vigilante (PT), objetiva aumentar a transparência envolvendo o funcionamento e as despesas da operacionalização.
De acordo com o projeto, a Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF deverá encaminhar à Câmara Legislativa, no prazo de 10 dias após o encerramento de cada mês, dados do sistema de transporte coletivo, distinguindo cada uma das empresas.
As informações a serem repassadas são: o número de passageiros pagantes transportados; o número de passageiros com direito à gratuidade (destacados valores e quantidades por segmento beneficiado), e o valor total do repasse do governo a título de tarifa técnica. O PL estabelece, também, que a secretaria deverá divulgar esses dados à imprensa.
“Atualmente, o Distrito Federal possui a tarifa do transporte coletivo como uma das mais caras do Brasil. No entanto, o transporte é precário, a frota de ônibus é antiga, faltam linhas, diversos itinerários não são atendidos e os ônibus estão sempre cheios”, afirma Vigilante no texto que acompanha o projeto.
“O Poder Executivo faz repasses milionários para as empresas de transporte. Esses dados são escusos, e a conta não fecha tendo em vista o dinheiro investido e o serviço oferecido. O governo tem o dever de apresentar a real situação financeira do Sistema de Transporte Público Coletivo, com dados claros e quantitativos”, conclui.