Detran-DF deve indenizar motorista por demora na emissão de habilitação
A Justiça do DF argumenta houve atraso excessivo na entrega do documento
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) foi condenado a indenizar um motorista pela demora de mais de seis meses para emissão da nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A Justiça do DF argumenta houve atraso excessivo na entrega do documento.
O motorista concluiu o procedimento necessário para mudar a categoria de habilitação de D para E em setembro de 2021. Embora o prazo para a entrega seja de 20 dias, em março de 2022 ele ainda não havia recebido a CNH.
Por conta da demora, ele perdeu a oportunidade de ser promovido na empresa em que trabalha.
Em sua defesa, o Detran-DF afirma que a demora na emissão da CNH do autor ocorreu por conta de erros na implantação do sistema.
Mas a Justiça argumentou que, “mesmo após inúmeras reclamações na ouvidoria, o motorista não obteve o documento necessário (…), apesar de ter sido considerado apto em todos os exames e testes e de ter preenchido os requisitos necessários para a emissão de sua CNH.
Para o colegiado, situações como a essa vivida pelo motorista “extrapolam o mero dissabor, violando os seus direitos da personalidade, de modo a afetar diretamente a dignidade do indivíduo (…), o que gera dano moral indenizável”.
Dessa forma, o colegiado condenou o Detran-DF a pagar a quantia de R$ 5 mil por danos morais. A decisão foi unânime.