Detran-DF é condenado a indenizar motorista por demora de emissão de CNH
De acordo com a Justiça do DF, a demora foi exacerbada
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) terá que indenizar um motorista pela demora de quatro meses na emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
De acordo com a Justiça do DF, “a demora foi exacerbada”.
Nos autos do processo, o motorista conta que foi aprovado no último exame do processo de habilitação para obtenção da CNH, nas categorias A e B, no dia 14 de dezembro de 2021.
Mas o documento de habilitação só foi entregue no dia 27 de abril de 2022, mais de 130 dias após o teste.
Neste período, ele enviou e-mails tanto para o Departamento quanto para a ouvidoria para solucionar o problema, mas ficou sem resposta.
A Justiça condenou o Detran-DF a indenizar o motorista, pagando a ele a quantia de R$ 2.500 mil por danos morais; mas o Detran-DF recorreu sob argumento de que houve falha no sistema informatizado.
Porém, a justiça manteve a sentença. Os juízes observaram que “as consequências do processo de modernização não podem ser transferidas ao usuário”.
Para o colegiado, a demora da emissão da CNH, além de impedir o autor de dirigir, perdurou por prazo exacerbado.