DF é condenado a indenizar casal que sofreu agressão da PM durante abordagem
O homem é portador de deficiência física e, na época do ocorrido, a mulher estava grávida
A Justiça do Distrito Federal condenou o governo do DF (GDF) a pagar indenização de R$ 15 mil reais, a título de danos morais, a um casal que foi alvo de agressões praticadas por agentes da Polícia Militar do DF (PMDF), durante uma revista e abordagem da corporação.
De acordo com o processo, o casal foi abordado por dez militares em um bar onde costumavam frequentar na cidade de Planaltina. O homem é portador de deficiência física e, na época do ocorrido, a mulher estava grávida.
Segundo a narrativa do casal foi solicitado que a polícia agisse com cautela durante a revista em função da condição do casal. Contudo, o homem afirmou que foi puxado bruscamente pelo braço e que, por este motivo, caiu no chão. Ele ainda alega que sofreu xingamentos, tapas no rosto e pisadas nas mãos.
A mulher, por sua vez, afirma que ao tentar impedir as agressões contra o marido também foi alvo de agressão e, por conta do abalo sofrido, teve um aborto uma semana depois do ocorrido.
Ainda segundo o processo, a abordagem policial no local ocorreu após uma denúncia de tráfico de drogas.
A magistrada que avaliou o caso entendeu que houve excesso na conduta policial.
“Por mais que a situação no local estivesse tensa, não se justifica o cometimento do crime de abuso de autoridade”, declarou.
Ao fixar a pena, a juíza ainda esclareceu que “não há como se desconsiderar o abalo à psique dos autores com o ocorrido. Houve nítido achincalhamento da honra objetiva e subjetiva dos requerentes, num quadro em o exercício do Poder de Polícia se desnatura para atingir os atributos da personalidade, que são protegidos constitucionalmente”.
Ainda cabe recurso da sentença.