DF tem delegacia e repúblicas especializadas para população LGBTQIA+
Iniciativas vão desde a repressão à discriminação até moradias para atender vítimas de violência
O Distrito Federal é o primeiro e único ente federativo no Brasil a incluir e contabilizar oficialmente em uma amostragem social a população LGBTQIA+. A Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios 2021 (Pdad), da Companhia de Planejamento do DF (Codeplan), registra que 3,8% dos residentes da capital federal se declara homossexual. O dado baliza o Executivo na elaboração e condução de políticas públicas em Brasília.
Atento a essa parcela da sociedade e às suas demandas, o Governo do Distrito Federal (GDF) vem desenvolvendo uma série de políticas públicas que auxiliam no combate à discriminação e à violência, além da garantia de acesso desses cidadãos a serviços relacionados a saúde e segurança. Há, inclusive, ações direcionadas exclusivamente ao público trans (Cidadania Trans) coordenadas diretamente pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus).
“A Pdad 2021 é a primeira coleta oficial com dados da população LGBTQIA+ no país. Na década passada, o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] divulgou no Censo 2010 o número de 60 mil casais, mas não incluiu a identidade de gênero”, ressalta o coordenador do Centro LGBTS+ de Brasília, Júlio Cardia.
Em 2019, o GDF foi signatário na adesão ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica, estabelecendo o compromisso de cooperação mútua na implementação de um conjunto de ações previstas no combate à LGBTfobia e ao fortalecimento de ações voltadas a essa parcela da população.
O DF conta com equipamentos e serviços públicos de proteção e assistência à população gay. Uma delas é regida pela Polícia Civil. Parte do complexo policial em frente ao Sudoeste, a Delegacia Especializada na Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa, por Orientação Sexual, Contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin) atende pessoas que sofreram algum tipo de violência ou abuso em razão de sua orientação sexual.