“Empresas que demitirem enfermeiros em agosto devem ser multadas”, diz Sindate-DF
A data-base do setor privado de saúde tem início no dia 1º de setembro
O Sindicato dos Técnicos em Enfermagem do Distrito Federal (Sindate-DF) divulgou comunicado oficial na última sexta-feira (12/8) para as empresas que demitirem profissionais de enfermagem neste mês de agosto.
Segundo os coordenadores do Sindate-DF, “o sindicato vem recebendo diversas denúncias sobre demissões após a implementação do piso salarial”.
Sobre o assunto, a entidade se posicionou:
“De acordo com o artigo nº 27 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), a empresa que demitir profissionais nos 30 dias que antecedem a data-base, terá que pagar uma multa no valor do salário vigente”.
A data-base do setor privado de saúde tem início no dia 1º de setembro. Sendo assim, conforme explica o sindicato, “no mês de agosto não pode haver demissões sem o pagamento”.
O Sindate informou que, para preservar os direitos dos trabalhadores, todos que forem demitidos ou sofrerem alguma punição como mudança de cargo na carteira de trabalho para que recebam menos que o piso salarial, devem denunciar a situação ao sindicato, que tomará as providências cabíveis e levará a situação para o Ministério Público do Trabalho.
Para ler a CCT completa clique aqui.