Exército diz que ação interna contra suspeitos de golpe depende de decisões do STF
Mesmo em caso de condenação, militares devem deixar pensões para familiares
A mesma estratégia foi adotada em casos anteriores, como o do tenente-coronel Mauro Cid. A espera pelos julgamentos no STF (Supremo Tribunal Federal), se for longa, pode criar distorções na carreira dos investigados e possibilitar promoções de suspeitos para altas patentes.
A Força afirmou, em nota, que as investigações são conduzidas pela PF, em inquérito sob sigilo no STF.
“O Exército, enquanto instituição que prima pela legalidade e pela harmonia entre os demais entes da República, vem colaborando com as autoridades policiais nas investigações conduzidas. As providências, quando necessárias, serão tomadas em conformidade com as decisões jurídicas acerca do assunto.”
A decisão de esperar o desenrolar das investigações e as decisões do Judiciário é justificada, internamente, pela necessidade de entender se as suspeitas levantadas pela Polícia Federal serão confirmadas no término do inquérito.
Segundo generais ouvidos pela Folha, abrir processos internos contra militares alvos de buscas e apreensões sem ter acesso às provas poderia resultar em procedimentos vazios.
O Código Penal Militar define, no artigo 99, que o militar condenado a pena privativa de liberdade por tempo superior a dois anos deverá perder o posto e a patente. A depender do crime, ele ainda pode ser considerado indigno para o oficialato.
Em ambos os casos, o militar expulso das Forças Armadas será considerado um morto fictício —e parte do salário que recebia da corporação será repassado à família a título de pensão.
Conforme o artigo 20 da lei que dispõe sobre as pensões militares (nº 3.765, de 1960), “o oficial da ativa, da reserva remunerada ou reformado, contribuinte obrigatório da pensão militar, que perder posto e patente deixará aos seus beneficiários a pensão militar correspondente ao posto que possuía, com valor proporcional ao tempo de serviço”.
Se os militares forem condenados a mais de dois anos de prisão, o MPM (Ministério Público Militar) terá de apresentar um pedido à Justiça Militar para os oficiais serem expulsos do Exército. Esses casos costumam ser analisados com celeridade pelas cortes militares, já que se trata de apenas um processo burocrático para confirmar a sentença na Justiça comum e declarar a perda da patente do oficial.
Enquanto os militares investigados não forem denunciados, eles podem seguir com a contagem do tempo de serviço e têm caminho livre para concorrer às promoções. É o caso de Mauro Cid e seu colega de turma na Aman (Academia Militar das Agulhas Negras) Guilherme Marques Almeida, alvo da operação da PF na última quinta-feira (8). Os dois estão na disputa pela promoção a coronel no ciclo que se inicia em abril.
Marques Almeida era o comandante do 1º Batalhão de Operações Psicológicas do Exército, com sede em Goiânia (GO), quando policiais federais bateram à porta para realizar buscas contra o militar.
Ele é apontado pela investigação da Polícia Federal como um dos integrantes do núcleo de desinformação e ataque ao sistema eleitoral que “teria atuado, prioritariamente, na produção, divulgação e amplificação de notícias falsas e de ‘estudos’ quanto à falta de lisura das eleições presidenciais de 2022”.
Sete militares da ativa do Exército foram alvos da operação da última quinta-feira. Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, os investigados foram afastados de suas funções e devem permanecer nos quadros da Força sem exercer nenhuma atividade, mas recebendo os salários.
Dos 7, 3 foram presos. São eles o coronel Corrêa Netto, o tenente-coronel Rafael Martins e o coronel Marcelo Câmara está no Batalhão de Polícia do Exercito (BPE), em Brasília
Esses militares só terão as carreiras congeladas e serão impedidos de disputar promoções se forem denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
Por Cézar Feitoza