Governador encaminha reestruturação da carreira de assistência social à CLDF
Projeto de lei prevê aumento de uma gratificação e a criação de outra, além do estabelecimento de cinco padrões de progressão aos servidores
O governador Ibaneis Rocha encaminhou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) o projeto de lei que reestrutura a carreira pública de desenvolvimento e assistência social. Estão previstas alterações em gratificação existente, a criação de uma nova e também novos padrões de progressão na carreira.
A assinatura ocorreu durante a entrega do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do Itapoã Parque, na manhã desta sexta-feira (15). Na oportunidade, o governador elogiou a atuação dos assistentes sociais e pediu uma rápida aprovação do projeto de lei pela Casa legislativa.
“Esse é um pedido dos servidores, um pedido justo pelo qual eles lutavam havia mais de dez anos”, declarou o chefe do Executivo. “Foi feito um trabalho de negociação pelas secretarias de Desenvolvimento Social e de Economia até que chegássemos a um encontro de vontades. Conseguimos acordar com o sindicato da categoria e temos certeza de que a CLDF, que tem sido atenta a essas questões, vai votar o mais rápido possível, e em breve estaremos sancionando esse projeto de lei.”
Atualmente, o DF conta com cerca de 2 mil servidores dessa carreira, distribuídos nas secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes), de Justiça e Cidadania (Sejus) e da Mulher (SMDF). Todos eles vão ser contemplados com a reestruturação.
A Gratificação de Desempenho Social (GDS) será incorporada ao vencimento básico do servidor e terá as seguintes alterações: 25%, a partir de 1° de maio deste ano; 20%, a partir de 1º de outubro deste ano; 15%, a partir de 1º de maio de 2025; 10%, a partir de 1º de outubro de 2025; e 5%, a partir de 1º de fevereiro de 2026. A partir de 1º de junho de 2026, será extinta.
O texto também prevê a criação da Gratificação em Desenvolvimento e Assistência Social (GDAS), calculada sobre o vencimento básico da classe e padrão em que o servidor estiver posicionado, variando entre 15%, 25% ou 30%. Já a Gratificação em Políticas Sociais (GPS) fica extinta a partir de 1º de outubro deste ano.
“Além disso, teremos a criação de mais cinco padrões na progressão da carreira e a ampliação da carga horária de 30 horas para 40 horas a todos os servidores que assim o desejarem; portanto, o envio desse projeto de lei é um dos maiores ganhos para toda a população, porque são os servidores que prestam o serviço”, complementa a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. “Precisamos investir no servidor para que ele também tenha condições de atender melhor a população.”
Os servidores são responsáveis por trabalhar nas políticas de assistência social, de segurança alimentar e nutricional, de enfrentamento à violência contra a mulher e promoção da mulher, dos direitos da criança e do adolescente, dos direitos do idoso, dos direitos humanos, da promoção da igualdade racial e da inclusão da pessoa com deficiência.