Ibaneis Rocha assina decreto para flexibilizar tributação de produtos do comércio eletrônico no DF
Decreto flexibiliza alíquota do ICMS e permite que empresas como Mercado Livre e Amazon recolham o tributo somente após a venda – e não imediatamente à entrada dele para armazenamento no DF
O governador Ibaneis Rocha assinou nesta sexta-feira (27/5) o decreto que flexibiliza a tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em produtos do comércio eletrônico armazenados e distribuídos a partir do Distrito Federal.
O ato deve ser publicado em edição do Diário Oficial (DODF) na próxima segunda-feira (30).
A medida vai facilitar a instalação de empresas de logística em Brasília que, a partir de agora, passarão a taxar o imposto somente após a sua comercialização – e não mais quando ele chega de outro estado para ser armazenado no centro de distribuição à espera da compra.
O decreto vai atender não só os grandes, como os médios e pequenos empresários do setor, possibilitando a expansão de seus negócios com mais segurança.
“A comodidade das pessoas exige que o agente econômico seja muito rápido na relação com o consumidor, com entregas mais rápidas, eficazes e, consequentemente, com cada vez mais vendas. E caso se venda mais, a economia aquece e mais empregos são demandados”, avalia o secretário de Governo, José Humberto Pires.
De acordo com o governador, o propósito do GDF é estimular na cidade a instalação de empresas de logística – de pequeno, médio e grande porte – responsáveis pelas entregas mais ágeis e econômicas, principalmente no Centro-Oeste, de produtos vendidos pela internet.
Secretário de Economia, Itamar Feitosa diz que o DF é um dos primeiros entes federativos a criar uma legislação específica para os grandes operadores logísticos.
“É uma inovação que reconhece a existência dessas empresas responsáveis por fazerem a ponte entre as mercadorias e os consumidores, gerando mais empregos para a nossa cidade.”
Além da Amazon, visitada pelo governador Ibaneis Rocha nesta semana, Brasília será também polo de distribuição do Mercado Livre – uma das maiores empresas do setor no país –, com expectativa de geração inicial de 500 empregos.
Para o diretor de Relações Governamentais da empresa, François Martins, o decreto flexibiliza as operações logísticas e “atende aos anseios que tínhamos em relação à simplificação da estrutura tributária no Distrito Federal”.
“Novas empresas vão surgir e as que estiverem aqui vão crescer, inclusive as pequenas, provocando toda a cadeia do setor de entrega de produtos do comércio eletrônico”, conclui.