Justiça do DF condena homem que divulgou nudes de companheira sem autorização
A pena foi fixada em um ano e oito meses de reclusão em regime aberto
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou um homem por divulgar foto de nudez da companheira sem consentimento. A pena foi fixada em um ano e oito meses de reclusão em regime aberto.
De acordo com o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), o autor disponibilizou e publicou, sem autorização, foto em que mostra os seios da companheira. Além de publicar a imagem em seu perfil nas redes sociais, ele teria marcado a vítima.
Segundo a denúncia, até a época dos fatos, os dois conviveram por cinco anos e tiveram filhos. O MPDFT pede que o homem seja condenado por divulgação de cena de sexo ou de pornografia, em contexto de violência doméstica contra a mulher.
Condenado em primeira instância, o denunciado recorreu sob o argumento de que não teve a intenção de subjugar a então companheira. A defesa afirmou que a imagem foi apagada antes da publicação e que não houve exposição pública da vítima.
Ao analisar o recurso, a Turma observou que, ao contrário do que alega a defesa do réu, as provas do processo mostram que a foto permaneceu exposta por oito minutos no perfil. Para o colegiado, embora não esteja demonstrado que a imagem foi vista por terceiros, “o resultado danoso para a vítima está devidamente comprovado, considerando a declaração dela no sentido de que se sentiu desrespeitada e humilhada”.
O TJDFT concluiu ainda que o réu “agiu com a nítida intenção de ofender a dignidade sexual da vítima”. “Dos elementos probatórios colhidos nos autos, constata-se ainda que o réu praticou conscientemente a conduta ilícita ao publicar e divulgar em rede social fotografia contendo cena de nudez da vítima, sem o consentimento dela, motivado por sentimento de vingança”, registrou.
Segundo o colegiado, “nos crimes praticados em situação de violência doméstica contra a mulher, a palavra da vítima tem especial valor probatório, especialmente quando narra os fatos de forma coerente e harmônica em todas as oportunidades em que é ouvida, como ocorre no presente caso, e quando não há contraprova capaz de desmerecer o relato”.
Dessa forma, a Turma manteve, por unanimidade, a condenação imposta ao réu pela prática dos delitos. O processo está em segredo de Justiça.