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Do Mais Brasília

Justiça nega devolução de Land Rover Discovery apreendida com acusado de estelionato no DF

A decisão foi unânime

Foto: Divulgação

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), por meio da 2ª Turma Criminal, manteve decisão de 1a instância que negou pedido de restituição de carro de luxo apreendido com um acusado por formação de organização criminosa e estelionato.

O requerente apresentou pedido de devolução de um veículo, Land Rover Discovery, sob o argumento de que é o legítimo dono do bem e que o carro estava na posse do réu, porque o acusado foi contratado para revendê-lo em consignação.

O magistrado da 2ª Vara Criminal de Brasília negou a restituição, uma vez que o bem já teve destinação definida por sentença definitiva, que decretou seu perdimento a quase 1 ano, sem qualquer oposição do autor.

Porém, para a Justiça do DF, “não existe prova de que o carro apreendido foi adquirido mediante recursos de origem lícita, tampouco há provas suficientes que demonstrassem o motivo de o veículo supostamente do recorrente estar na posse do acusado Raphael, em sua residência, o qual era investigado pela prática de crimes de estelionato, organização criminosa e lavagem de dinheiro por meio de aquisição de bens móveis, principalmente veículos, em nome de terceiros.”

A decisão foi unânime.

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