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Justiça obriga GDF a garantir transporte público gratuito para este segundo turno

A multa por descumprimento é de R$ 1 milhão

Circulação de pessoas na Rodoviária do Plano Piloto
Da redação

Uma liminar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, deferida nesta segunda-feira (24/10), obriga o GDF a conceder transporte público gratuito à população neste segundo turno eleitoral, que acontece neste domingo (30).

A decisão é do juiz Carlos Maroja, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF, que atende a um pedido protocolado pela Defensoria Pública e vale para os serviços de metrô e ônibus.

De acordo com o juiz, sem o transporte público gratuito, considerável parcela da população do DF pode não conseguir votar, por causa dos altos custos das passagens de transporte.

Ainda de acordo com a decisão judicial, o GDF é obrigado a realizar ampla divulgação sobre a oferta de transporte público gratuito para este segundo turno com, no mínimo, 48 horas de antecedência do início da votação.

A multa por descumprimento é de R$ 1 milhão.

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