Mulheres terão direito a acompanhante em consultas e exames no DF
Estabelecimentos públicos e privados de saúde devem informar a lei em local visível e de fácil acesso às pacientes
Todas as mulheres do Distrito Federal terão direito de ter e escolher um acompanhante em consultas e exames, inclusive em ginecológicos. A medida, que vale em estabelecimentos públicos e privados de saúde, foi sancionada na quarta-feira (12/1) pelo governador em exercício do DF, Paco Britto, e já está em vigor.
Segundo o texto, de autoria do deputado distrital Guarda Jânio (Pros), os estabelecimentos de saúde devem informar a lei em local visível e de fácil acesso às pacientes. O descumprimento acarreta em penalidades, entre elas advertência e até multa, que varia de R$ 1 mil a R$ 10 mil, podendo ser dobrada em caso de reincidência e quintuplicada quando não houver prejuízo econômico na capacidade financeira do autuado.
Para a secretária da Mulher do DF, Ericka Filippelli, a saúde da mulher envolve um conjunto de aspectos que englobam questões psicológicas, sociais, biológicas, sexuais, ambientais e culturais. Garantir o acesso, humanizar e qualificar a atenção em saúde para este público, segundo a gestora , promove os direitos femininos e assegura o respeito à sua autonomia.
“A execução de políticas públicas de gênero, que promovem direitos da mulher na área da saúde, contribuem para a qualidade de vida e para o bem-estar físico e mental de meninas e mulheres, além de atuar na proteção e na prevenção de violências”, afirma Ericka.
Autor da lei, o deputado Guarda Jânio reforça a importância da nova legislação. “É papel de toda a sociedade trabalhar para criar condições de promoção adequada à saúde, inclusive garantindo que as pacientes exerçam o direito de terem acompanhantes em consultas e procedimentos, de modo a diminuir riscos de violências, trazer mais segurança e tranquilidade às mulheres e inibir eventuais abusadores”, afirma.