Polícia Federal investiga servidor da ANTT por suspeita de corrupção, em Brasília
Crime ocorreu no período em que o suspeito exerceu a função de superintendente de passageiros na Agência
A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta terça-feira (18/10), a Operação Livre Fluxo, para investigar a prática de crimes contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Policiais cumprem cinco mandados de busca e apreensão em Brasília e São Paulo (SP).
As investigações tiveram início a partir de informações encaminhadas pela Subsecretaria de Conformidade e Integridade do Ministério da Infraestrutura. A corporação apura atos de corrupção praticados por um servidor de cargo efetivo da ANTT e outras condutas atribuídas a ex-ocupantes de cargos em comissão da Autarquia Federal.
O cumprimento das ordens judiciais visa robustecer elementos de informação já produzidos no âmbito de dois inquéritos policiais em curso na superintendência da PF em Brasília. A primeira investigação apura solicitação de vantagens indevidas por parte de um servidor da ANTT, ocupante do cargo de técnico em regulação de serviços de transporte terrestres. Os atos teriam sido praticados, sobretudo, no período em que o investigado exerceu a função de superintendente de passageiros da Agência.
Em uma das ocasiões, para atender interesses de empresa do setor de transporte interestadual de passageiros, o servidor solicitou R$ 240 mil em propina a um representante de uma empresa. Há indícios de que os valores dos pedidos consideravam, por exemplo, o grau de lucratividade das linhas de ônibus sobre as quais se demandava registro por parte da ANTT.
Vantagens indevidas
Além do pagamento de vantagens indevidas ao ocupante de cargo efetivo da ANTT, também apura atos praticados por ex-servidores comissionados da Autarquia. Há indícios de que os suspeitos procediam com o acesso de informações internas do órgão e, posteriormente, as utilizavam em benefício de interesses privados.
Policiais federais apuraram ainda que uma das investigadas, mesmo após o término de seu vínculo com a ANTT, continuou acessando, por cerca de um ano, as estruturas físicas e sistemas internos da Agência. Foram identificados 17.989 acessos indevidos.
As violações só foram possíveis em razão da anuência por parte do então ocupante do cargo de assessor técnico para o transporte Internacional da ANTT. Ademais, há a suspeita de que parte das informações tenham sido repassadas a um terceiro investigado que, por consequência, as utilizava como “moeda de troca”, junto a particulares, em razão do recebimento de vantagens indevidas.
Além disso, também consta a informação de que, agindo em nome da ANTT, os investigados procediam com a comercialização de estudos/consultorias em favor de entes públicos municipais de diferentes unidades da federação.
Propina
Os envolvidos já foram alvo de outras comunicações que apontam que eles, em diversas ocasiões, teriam praticados atos de ingerência em processos em trâmite junto à ANTT, com o objetivo de beneficiar determinadas empresas, em detrimento de outras do mesmo ramo de atividade. Em contrapartida, teriam recebido veículos e outros bens como forma de pagamento da “propina”.
Caso confirmadas as hipóteses criminais, os suspeitos podem responder pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa, violação de sigilo funcional e usurpação de função pública.
De acordo com a PF, o nome da operação Livre Fluxo faz alusão aos acessos irrestritos, tanto por parte dos investigados quanto por parte de quem concorda em proceder com o pagamento de vantagens indevidas, a informações restritas da ANTT.