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Titulares de táxi têm 60 dias para atualizar dados cadastrais no DF

Atualização deve ser feita na Subsecretaria de Serviços (Subser)

Taxistas no Aeroporto de Brasília
Da redação

Os titulares autorizados a prestar o serviço de táxi têm até 60 dias para atualizar os dados cadastrais dos motoristas auxiliares. O ato deve ser feito na Subsecretaria de Serviços (Subser), da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob).

O agendamento para entregar os documentos pode ser realizado pelo e-mail: atendimentotaxi@semob.df.gov.br. O atendimento ocorrerá no Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco G (Edifício Telemundi I), das 9h às 13h.

Entre os documentos a serem entregues, estão a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), comprovante ou declaração de residência, atestado médico ou laudo que ateste saúde física e mental para função de taxista, certidão criminal, certificado do curso para taxistas – ministrado por entidade certificada pela Semob – e declarações de que não é servidor público nem detentor de outorga de autorização.

Segundo o titular da Subser, Ricardo Grossi, a medida é mais um passo nas práticas de boa gestão visando ao saneamento dos cadastros, já que os titulares são responsáveis pela manutenção das autorizações, inclusive, pela inclusão e exclusão de motoristas auxiliares.

“Caso o titular não possua mais auxiliares, ele poderá simplesmente pedir a desvinculação dos nomes por meio de documento a ser preenchido na própria unidade”, orienta o gestor. “A ideia é que permaneçam no sistema somente aqueles que prestam efetivamente o serviço e estejam com a documentação regularizada, para que assim atenda melhor a população.”

Caso a atualização não seja feita , o motorista auxiliar terá seu registro automaticamente cancelado no banco de dados da Subser, de acordo com a lei nº 5.323/2014. Ainda segundo a norma, o titular do serviço de táxi pode cadastrar até dois auxiliares.

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