Deputados ligados ao comércio querem derrubar regra de trabalho em feriados
Segundo a nova regra da portaria 3.665, o trabalho nos feriados só poderá ocorrer se estiver previsto em acordo ou convenção coletiva
Deputados ligados ao comércio se articulam para derrubar, nesta semana, a portaria do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que altera o trabalho em feriados no setor e afirmam que, depois disso, podem sentar à mesa para modular medida.
Segundo o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, concordou em adiar os efeitos da portaria em dois ou três meses, além de marcar uma reunião com os parlamentares nos próximos dias.
“Ninguém é contra a negociação coletiva, mas você não pode ser surpreendido, principalmente no final do ano, às vésperas dos feriados, que é o período de maior venda, com uma portaria que poderá dificultar a abertura de segmentos sem negociação”, disse.
“O ministro, de pronto, ficou de marcar uma reunião ainda nesta semana para tentar, com as federações, fazer um acordão. E sinalizou ser favorável a modular, dentro do que eu pedi, para que os efeitos dessa portaria não tivessem vigência imediata. Tivessem vigência daqui a dois, três meses.”
Segundo a nova regra da portaria 3.665, o trabalho nos feriados só poderá ocorrer se estiver previsto em acordo ou convenção coletiva -o que beneficia sindicatos e trabalhadores- ou se for liberado em legislação municipal, conforme determina lei de 2000.
Antes, o trabalho poderia ser realizado por imposição do empregador, sem negociação.
A medida foi editada na quarta-feira passada (14), véspera do feriado de Proclamação da República. Segundo o Ministério do Trabalho, a mudança corrige uma “ilegalidade” da portaria editada no governo Jair Bolsonaro (PL).
“Os itens da portaria 671 [de 2021, do governo Bolsonaro] sobre trabalho aos feriados são ilegais. Uma portaria não se sobrepõe a uma lei e -por esta razão- o ministério revogou este artigo”, disse a pasta, em nota, na semana passada.
No total, 17 projetos de decreto legislativo foram protocolados para sustar a nova portaria, muitas com o apoio da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), que reúne cerca de 230 parlamentares no Congresso.
De acordo com o presidente da FPE, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), o comércio foi pego de surpresa com a medida. Passarinho disse que o grupo vai pedir apoio ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para derrubar a portaria até o final da semana.
“O Congresso não pode esperar. Nós podemos ter efeitos a partir deste final de semana. E ainda tem que sentar para ver Natal e Ano-Novo, você deixa o comércio em polvorosa”, afirmou. “Se não fizer agora [derrubar portaria], vai fazer quando, em janeiro?”
Por Thaísa Oliveira