Justiça adia para setembro sentença de Trump por pagamentos a atriz pornô
Defesa conseguiu postergar julgamento para sete semanas antes das eleições após Suprema Corte decidir sobre imunidade parcial de presidentes
A Justiça dos Estados Unidos adiou nesta terça-feira (2) o julgamento sobre a sentença do ex-presidente Donald Trump por fraudar documentos para encobrir pagamentos a uma atriz pornô. Agora, a decisão acontecerá em setembro, a menos de sete semanas das eleições presidenciais dos EUA, no auge da campanha.
O juiz da Suprema Corte de Nova York Juan Merchan postergou a data do julgamento para avaliar um pedido de Trump. A defesa se manifestou após a Suprema Corte decidir, na última segunda-feira (1º), que presidentes possuem algum grau de imunidade penal por crimes cometidos no cargo.
O julgamento, que poderia acarretar a prisão de Trump, estava previamente marcado para 11 de julho, apenas alguns dias antes do início da Convenção Nacional Republicana em Milwaukee, e foi adiado para 18 de setembro.
No final de maio, um júri formado por 12 pessoas no tribunal de Nova York avaliou que o empresário é culpado nas 34 acusações de falsificação de registros empresariais para encobrir um pagamento de US$ 130 mil à atriz pornô Stormy Daniels e, assim, evitar que ela divulgasse, às vésperas da eleição de 2016, supostamente ter mantido relações sexuais com Trump. O republicano acabaria derrotando a democrata Hillary Clinton no pleito.
Trump nega ter tido relações sexuais com Daniels e prometeu recorrer da condenação após o julgamento.
Embora grande parte da conduta julgada tenha ocorrido antes do mandato de Trump, seus advogados pediram a Merchan para argumentar que a condenação deveria ser anulada. A justificativa é que a decisão da Suprema Corte também determinou que evidências relacionadas a atos oficiais dos presidentes não podem ser usadas para ajudar a provar casos criminais envolvendo ações não oficiais.
A defesa argumenta que os promotores apresentaram evidências que incluem atos de Trump enquanto presidente, como publicações em redes sociais. “Essas evidências de atos oficiais nunca deveriam ter sido apresentadas ao júri”, escreveram os advogados Todd Blanche e Emil Bove.
No ano passado, Trump usou um argumento semelhante para tentar transferir o caso para um tribunal federal. Ao negar o pedido de Trump em julho de 2023, o juiz distrital dos EUA Alvin Hellerstein escreveu que o pagamento a Daniels “era um item puramente pessoal”.
“O pagamento para silenciar uma estrela de filmes adultos não está relacionado a atos oficiais de um presidente”, escreveu Hellerstein na ocasião. Os advogados de Trump apelaram da decisão, mas posteriormente desistiram.
Os advogados do escritório do promotor do distrito de Manhattan, Alvin Bragg, disseram na terça que o argumento de Trump era “sem mérito”, mas concordaram em adiar o julgamento para dar ao republicano a chance de apresentar sua defesa.
No cenário mais brando, Trump seria penalizado com liberdade condicional ou prestação de serviço comunitário; no mais duro, a sentença pode incluir reclusão por até quatro anos por cada acusação —nesse caso, porém, as penas não devem se somar, mas ser cumpridas concomitantemente. Como Trump é réu primário e os crimes não são considerados graves, a aposta é que o juiz não seja tão rígido.
No entanto, mesmo em um cenário mais favorável ao republicano, Merchan pode impor regras para viagens a Trump ou obrigá-lo a manter contato com um agente.
Legalmente, a condenação não tem nenhum impacto sobre a campanha do republicano pela Presidência neste ano. Não há nenhuma previsão na Constituição americana que impeça alguém declarado culpado por um crime de concorrer —mesmo que esteja preso.
Há ainda outros três processos criminais contra Trump, mas nenhum deles deve ser concluído antes da eleição, em 5 de novembro, graças a uma estratégia bem-sucedida da defesa de protelar o andamento dos casos.
Em sua decisão, Merchan disse que decidirá sobre o pedido de Trump de anular o veredicto do júri até 6 de setembro. Os advogados de Trump devem apresentar seus argumentos até 10 de julho, e os promotores têm até 24 de julho para responder.
*Reuters