Luxemburgo libera plantio de maconha para consumo doméstico
Adultos podem cultivar até quatro plantas por família; uso em público, porte e comércio continuam proibidos
Luxemburgo se tornou o primeiro país europeu a permitir que adultos cultivem até quatro pés de cânabis por família para consumo próprio, inclusive recreativo.
A permissão existe no Uruguai desde 2013, no Canadá desde 2018 e em parte dos estados americanos.
De acordo com o pacote de medidas, apresentado por ministros de Segurança Interna, Justiça, Saúde, Educação, Infância e Juventude e Negócios Estrangeiros e Europeus, o objetivo é “lutar de forma eficaz e sustentável contra os problemas relacionados com as drogas ilícitas”, principalmente o tráfico, que continua a ser crime.
Também é proibido usar a droga em público e vendê-la: apenas o comércio de sementes passa a ser liberado.
O porte e uso público de até três gramas, porém, deixa de ser crime e passa a ser contravenção, com pena de advertência e multa.
A descriminalização do usuário é semelhante à adotada há décadas em Portugal, onde a questão é tratada como um problema de saúde, e não policial. A opção portuguesa tem dado bons resultados.
Já na Holanda, que há 30 anos tem uma política de tolerância ao consumo de maconha, a planta não foi até hoje legalizada, o que leva donos de coffeeshops e usuários a questionar se o país não ficará para trás nesse mercado.
O pacote do governo de Luxemburgo não limita a quantidade de sementes que pode ser comprada nem seus níveis de THC (tetrahidrocanabinol), principal elemento psicoativo da planta.
A liberalização tinha sido decidida há dois anos pelos partidos que sustentam o governo de Luxemburgo: liberais, sociais-democratas e verdes.
A legalização da produção e venda de maconha reguladas pelo Estado ainda está em estudo. Os planos são usar as receitas do produto em campanhas de prevenção da dependência, educação e saúde.
A nova regra luxemburguesa vai de encontra à convenção da ONU sobre o tema, que limita “exclusivamente para fins médicos e científicos” a produção, o comércio, a posse e o uso de drogas, incluindo cânabis.
É por causa da convenção da ONU que o governo português não legalizou a produção de maconha, embora e ideia seja defendida por parte dos especialistas que atuam na área no país.
Por Ana Estela de Sousa Pinto