Pacheco adia votação sobre combustíveis, e Lira afasta PECs se houver consenso
Os dois projetos tinham votação prevista para essa quarta (16)
Por falta de consenso em torno do tema, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu adiar a votação das propostas legislativas que tinham como objetivo diminuir o preço dos combustíveis.
Os dois projetos em tramitação no Senado tinham votação prevista para esta quarta-feira (16/2) no plenário da Casa. No entanto, há resistência por parte dos parlamentares, que pedem mais discussão sobre os pareceres apresentados pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN).
Um dos projetos busca alterar a forma de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, e, com as mudanças mais recentes, pode também ampliar o alcance do Auxílio Gás, subsídio para famílias de baixa renda comprarem o botijão.
A outra iniciativa pretende criar uma conta de compensação, abastecida por diferentes fontes de recursos (como dividendos da Petrobras ou um imposto sobre exportação de petróleo), para amortecer oscilações nos preços dos combustíveis.
Na tarde desta quarta-feira (16), Pacheco afirmou que a nova votação das propostas está marcada para a próxima terça-feira (22). O presidente do Senado argumentou que esse tempo será necessário para um melhor “alinhamento” e que as partes possam chegar a um “denominador comum”.
Já o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que, se houver convergências entre as duas Casas nos textos sobre o tema, as PECs (propostas de emenda à Constituição) apresentadas na Câmara e no Senado -com o mesmo objetivo de reduzir preços de combustíveis- seriam afastadas definitivamente.
Lira mostrou a todo momento contrariedade com as mudanças que estavam sendo promovidas pelos senadores em uma das propostas, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados.
O relator dos projetos disse em nota que o adiamento é uma medida normal, tendo em vista que o processo legislativo demanda cautela e diálogo.
“Após reunião hoje pela manhã com os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, decidimos adiar para a próxima semana a apresentação ao Plenário do PL 1472/2021 e do PLP 11/2020, ambos projetos pensados como resposta à alta dos custos dos combustíveis”, informou o senador Jean Paul Prates.
“Estamos avançando em busca de um entendimento que permita tramitação veloz na Câmara dos Deputados do texto que for aprovado no Senado. Ao mesmo tempo, vamos ouvir mais pessoas, buscando a solução que priorize os mais pobres”, completa a nota.
O relator ainda aproveitou para criticar o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). “Preciso registrar que estamos nessa atual conjuntura em decorrência de uma má decisão política de governo: a de atrelar os custos da nossa matriz de combustíveis ao dólar -prejudicando muitos para enriquecer poucos. A revisão do PPI [preço de paridade de importação] e do papel da Petrobras é um imperativo”, afirmou.
“Dito isso, continuaremos trabalhando num diálogo responsável para entregar ao povo brasileiro na próxima semana, um texto legislativo apto a atender às necessidades do país, com coragem e responsabilidade”, completou.
Lira falou sobre o adiamento ao chegar à Câmara na tarde desta quarta-feira e disse que o acordo que está sendo construído pode enterrar as PECs que estavam sendo debatidas.
“O que ficou entendido é que as duas casas vão perder mais um pouco de tempo para que a gente possa ganhar mais rapidez no retorno”, disse.
“No caso do PLP, e talvez de uma votação de um projeto de lei lá, de autoria do Senado, para que a gente tenha isso talvez votado no Senado na próxima terça-feira (22) e reenviado para a Câmara num texto consensuado entre as duas Casas ou pelo menos mais aproximado de uma convergência mútua.”
Segundo ele, pode haver alterações, mas no corpo principal uma convergência mais clara entre as duas Casas. “Com isso as PECs ficam definitivamente afastadas”, ressaltou.
Ao chegar para a sessão plenária, Pacheco afirmou também que o prazo a mais será necessário para uma manifestação do governo federal, que pode apresentar emenda para incluir nas propostas a desoneração de tributos federais sobre combustíveis. Pacheco disse que governo estuda uma isenção do diesel e do gás.
“Há uma sinalização nesse sentido, inclusive um dos pontos hoje tratados pelo Ministério da Economia é essa questão da tributação federal sobre o combustível, que é uma avaliação que ainda estão fazendo, chegando a uma conta possível que pode ser um dos institutos inseridos nos projetos apresentados e votados pelo Senado”, afirmou o presidente do Senado.
Pacheco também minimizou a resistência de Lira ao texto aprovado do Senado.
“Não há nada específico [de ponto divergente]. A posição do presidente Arthur Lira evidentemente é a posição materializada naquilo que já foi aprovado na Câmara dos Deputados em relação ao PLP 11. O senador Jean Paul Prates tem umas modificações ali feitas então é esse diálogo que estamos buscando estabelecer, sem compromisso com o mérito, até porque alguma modificação que o Senado venha a fazer a Câmara pode manter ou rever”, afirmou.
O texto apresentado por Prates desagradou a integrantes do Ministério da Economia, por diversos motivos. Um deles foi a inclusão da ampliação do Auxílio Gás, programa que banca 50% do valor do botijão a 5,5 milhões de famílias em situação de extrema pobreza.
A mudança no programa, para contemplar ao menos 11 mihões de beneficiários, geraria uma despesa adicional de R$ 1,9 bilhão – dinheiro que não está disponível no Orçamento, segundo os técnicos do governo.
Também desagradaram as decisões de deixar a mudança na cobrança do ICMS (Imposto sobre combustíveis.
A expectativa da equipe econômica era a efetivação de uma alteração das alíquotas atuais do imposto estadual, cobradas na forma de um porcentual sobre o preço (“ad valorem”), para o modelo de cobrança fixa por litro (modelo “ad rem”).
Prates propôs uma alíquota uniforme do ICMS, com possibilidade de cobrança fixa por litro, mas com adesão opcional e focada apenas no diesel, biodiesel e na gasolina. Segundo o relator, as alíquotas seriam definidas mediante deliberação de estados e do Distrito Federal.
O senador petista também ignorou pedidos da equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) para incluir uma autorização ao governo para desonerar tributos federais sobre o diesel. Para isso, seria necessário afastar dispositivos da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Em suas manifestações públicas, Prates ressaltou diversas vezes que não teria problemas em incorporar essa mudança, desde que fosse apresentada por meio de emenda por algum parlamentar da base do governo no Senado.
Segundo interlocutores do governo, ainda se busca uma negociação que viabilize a inclusão da desoneração do diesel no projeto em discussão no Senado.
O time de Guedes quer evitar a todo custo que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apresentada pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT), apelidada de “PEC kamikaze” por seu impacto fiscal, acabe ganhando força entre os congressistas. Com desoneração ampla de tributos e criação de novos benefícios, como auxílio-diesel a caminhoneiros autônomos, a proposta teria um impacto superior a R$ 100 bilhões, segundo técnicos da área econômica.
Jean Paul Prates apresentou um documento com propostas para o relatório em reunião com líderes de bancada na noite de segunda-feira (14). No entanto, alguns líderes expuseram que seria necessário mais debate a respeito do assunto.
A resistência era maior em relação ao projeto de lei complementar, que muda as regras do ICMS dos combustíveis. As bancadas do PSD e do PSDB apresentaram requerimentos para a promoção de uma audiência para discutir a questão.
Havia a possibilidade que a proposta que cria uma conta de compensação para amortecer oscilações no preço dos combustíveis fosse votada, deixando apenas a proposta tributária para um segundo momento.
No entanto, houve resistência também em relação a essa proposta. Alguns parlamentares, por exemplo, apresentaram emendas para que fosse retirada a criação de um tributo para destinar recursos para a conta de compensação.
Senadores do PT, bancada autora do projeto, apresentaram resistência a essa modificação.
Alguns senadores também apontaram que o projeto de lei poderia ser inócuo. Isso porque ele prevê que a regulamentação da proposta, na prática, a criação da conta de compensação, caberia ao Executivo, que poderia não atuar para tirar a proposta do papel.
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ENTENDA AS PROPOSTAS PARA REDUZIR PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS
Na Câmara
PEC ainda sem número (não reuniu assinaturas suficientes)
– Autor: Deputado Christino Áureo (PP-RJ), que apresentou texto formulado pela Casa Civil;
– O que prevê: União, estados e municípios poderão, em 2022 e 2023, reduzir ou zerar tributos sobre combustíveis e gás sem compensação; também poderão ser reduzidos tributos de caráter extrafiscal (como IPI, IOF e Cide) em 2022 e 2023, não somente sobre combustíveis e gás;
– Impacto: R$ 54 bi, segundo cálculos do governo;
No Senado
PEC 1/2022
– Autor: Senador Carlos Fávaro (PSD-MT), com apoio do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG);
– O que prevê: permite, em 2022 e 2023, reduzir tributos de União, estados e municípios sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, sem compensação pela perda de receitas; permite a redução de outros tributos de caráter extrafiscal (como IPI, IOF e Cide); autoriza a União a criar, em 2022 e 2023, um auxílio-diesel de até R$ 1,2 mil por mês a caminhoneiros autônomos; também permite a ampliação do Auxílio Gás, em número de famílias e em valor subsidiado (50% para 100% do valor do botijão); autoriza repasse de até R$ 5 bilhões a prefeituras para subsidiar a gratuidade de idosos e evitar aumento significativo de tarifas;
– Impacto: Mais de R$ 100 bi, segundo cálculos do governo;
PLP 11/2020
– Relator: senador Jean Paul Prates (PT);
– O que prevê: permite cobrança fixa de ICMS por litro de combustível (hoje, a cobrança é um porcentual sobre o preço); senador incluiu ampliação do Auxílio Gás, para 11 milhões de famílias; governo quer incluir nesse projeto a desoneração do diesel;
PL 1472/2021
– Relator: senador Jean Paul Prates;
– O que prevê: criação de uma espécie de fundo para ser usado na estabilização dos preços de combustíveis; recursos viriam de um imposto sobre a exportação de petróleo e derivados.
Por Renato Machado, Idiana Tomazelli e Danielle Brant