AGU sobe para R$ 18,5 mi pedido de bloqueio de bens de financiadores dos ataques golpistas
Segundo o órgão, a nova quantia também é um valor atualizado dos danos estimados
A AGU (Advocacia-Geral da União) pediu que o valor de bloqueio de bens de pessoas físicas e empresas que estariam envolvidas nos ataques golpistas aos prédios dos três Poderes suba para R$ 18,5 milhões.
A requisição foi feita por meio de ação cautelar protocolada pelo órgão, responsável pela representação jurídica do governo, nesta quinta-feira (19), na Justiça Federal do Distrito Federal.
A AGU justificou que o acréscimo considera relatórios da subchefia para assuntos jurídicos da Presidência da República, que estimou danos de R$ 7,9 milhões ao patrimônio do Palácio do Planalto, e do STF (Supremo Tribunal Federal), que calcula em R$ 5,9 milhões os prejuízos em seu edifício.
Segundo o órgão, a nova quantia também é um valor atualizado dos danos estimados pela diretoria-geral da Câmara dos Deputados, que informou ser R$ 1,1 milhão. A quantia não incluiria a restauração das obras de arte danificadas e a destruição e subtração de presentes protocolares “cujo valor é inestimável”.
“Nesse contexto, ante informações supervenientes, constata-se que o dano mínimo estimado se encontra subdimensionado, motivo pelo qual a União vem a juízo requerer o aditamento da inicial para alterar e acrescer novo elemento a causa de pedir e novo pedido atinente à majoração do dano outrora estabelecido como parâmetro para a concessão da cautelar patrimonial”, diz o documento.
A AGU havia pedido inicialmente o bloqueio de R$ 6,5 milhões em bens de 52 pessoas e sete empresas que financiaram o fretamento de ônibus para os atos.
Na ocasião, o juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro acolheu integralmente os pedidos, afirmando ser “absolutamente plausível” que os envolvidos “concorreram para a consecução dos vultosos danos ao patrimônio público, sendo passíveis, portanto, da bastante responsabilização civil”.
Ficou decidido que a quantia deveria ser utilizada para reparar danos causados pela depredação de patrimônio público em caso de posterior condenação.
O magistrado destacou que, mesmo em reuniões e manifestações populares lícitas, há o risco de que os ânimos individuais se exaltem e provoquem o chamado “efeito manada” e que seria previsível que o encontro de milhares de manifestantes com uma pauta “exclusivamente raivosa e hostil” ao resultado das eleições pudesse descambar para “práticas concretas de violência e de depredação.”
Também foi determinada a notificação do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários, das superintendências de Seguros Privados e Nacional de Previdência Complementar, cartórios, capitanias dos Portos, do Departamento Nacional de Trânsito e da Agência Nacional de Aviação, para as providências necessárias ao bloqueio dos bens e direitos dos suspeitos.
A lista de alvos, segundo a AGU, foi elaborada com o auxílio da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
Por Constança Rezende