Acusado de incitação ao estupro, Bolsonaro vira réu na Justiça do DF
Processo no DF aborda declaração do ex-presidente sobre a deputada Maria do Rosário em 2014
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou a Justiça do Distrito Federal, que aceitou denúncia contra ele de incitação ao estupro. Em 2014, Bolsonaro disse em entrevista que não estupraria a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) por ela ser “muito feia”.
O ex-presidente atacou nesta terça-feira (26) a decisão da Justiça. “Fato de 2014. A perseguição não pára! Defendemos desde sempre punição mais severa para quem cometa esse tipo de crime e justamente quem defende o criminoso agora vira a ‘vítima’. Fui insultado, me defendo e mais uma vez a ordem dos fatos é modificada para confirmar mais uma perseguição política conhecida por todos!”, escreveu nas redes sociais.
A Justiça do DF aceitou denúncia contra Bolsonaro no início de setembro. Inicialmente, a acusação tinha sido oferecida pela Procuradoria-Geral da República em 2014. Como Bolsonaro não ocupa mais nenhum cargo eletivo, o caso foi enviado à Justiça de primeira instância neste ano, e o Ministério Público do Distrito Federal concordou com o proposto pela PGR.
Em 1º de setembro, o juiz Omar Dantas Lima, da 3ª Vara Criminal de Brasília, tornou Bolsonaro réu em uma decisão interlocutória, ou seja, que não analisa o conteúdo do processo. Ele disse apenas que o processo cumpre todos os requisitos para “regularizar o registro do movimento de recebimento da denúncia”.
A ação foi aberta, inicialmente, em junho de 2016, e suspensa quando Bolsonaro assumiu a Presidência, em 2019. A Constituição impede que o presidente da República, no exercício do mandato, seja processado por atos anteriores ao mandato.
Em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal encaminhou o processo para ser retomado na Justiça do Distrito Federal, reconhecendo que não tinha mais competência para analisar o caso.
Em julho, a Justiça arquivou a ação em que Bolsonaro era réu por injúria contra Maria do Rosário, por essa mesma discussão. O juiz considerou que o caso já prescreveu. Os processos são diferentes, já que injúria é crime contra a honra, e incitação ao estupro, crime previsto no Código Penal.
Em 2014, quando ainda era deputado federal, Bolsonaro afirmou na Câmara que Maria do Rosário não merecia ser estuprada porque, segundo ele, ela era “muito feia” e “não faz” seu “tipo”.
Bolsonaro chegou a ser condenado a indenizar a petista em R$ 10 mil em 2017, mas recorreu. O caso segue em tramitação.