Ao sancionar lei que quebra patente de vacina, Bolsonaro diz que não vai quebrar patente de vacina
Palácio do Planalto disse que a quebra de patente não será aplicada neste momento
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou na noite desta quinta-feira (2) o projeto de lei que permite a quebra temporária de patentes de vacinas contra a Covid-19, de medicamentos e de testes de diagnóstico.
No mesmo comunicado no qual anunciou a sanção, o Palácio do Planalto disse que a quebra de patentes não será aplicada neste momento.
Segundo o texto, a medida só será necessária na hipótese da empresa proprietária da patente “se recusar ou não conseguir atender à necessidade local”.
“Assim, cabe ressaltar que esse licenciamento compulsório [quebra de patentes] não será aplicado, no momento atual, para o enfrentamento da pandemia do coronavírus, uma vez que as vacinas estão sendo devidamente fornecidas pelos parceiros internacionais”, diz o comunicado do governo.
“Contudo, no futuro, caso exista um desabastecimento do mercado local, há a previsão legal para a possibilidade de aplicação da medida, em um caso extremo”, continua o texto.
Também na nota, o Planalto diz que a suspensão de uma licença pode ser feita “caso a caso e mediante o pagamento de uma indenização para o proprietário da patente”.
De acordo com as regras da nova norma, que altera a Lei de Propriedade Industrial, em casos de emergência nacional ou internacional em saúde o governo publicará uma lista de patentes ou de pedidos de patente de produtos potencialmente necessários ao enfrentamento da situação.
Bolsonaro realizou vetos no texto, que precisarão ser analisados pelo Congresso Nacional –os parlamentares têm o poder de manter ou derrubar o veto presidencial.
Entre os dispositivos vetados, estão o que “obrigavam ao proprietário da patente efetuar a transferência de know-how e a fornecer os insumos de medicamentos e vacinas”, de acordo com nota do governo. O argumento utilizado é que esses itens eram de difícil implementação e poderiam criar insegurança jurídica.
Texto: Ricardo Della Coletta