Notice: Function amp_is_available was called incorrectly. `amp_is_available()` (or `amp_is_request()`, formerly `is_amp_endpoint()`) was called too early and so it will not work properly. WordPress is not currently doing any hook. Calling this function before the `wp` action means it will not have access to `WP_Query` and the queried object to determine if it is an AMP response, thus neither the `amp_skip_post()` filter nor the AMP enabled toggle will be considered. It appears the theme with slug `maisbrasilia` is responsible; please contact the author. Please see Debugging in WordPress for more information. (This message was added in version 2.0.0.) in /var/www/html/wp-includes/functions.php on line 6031
Aras recebe relatório, elogia CPI e fala em avanço de investigações com 'agilidade necessária' – Mais Brasília Warning: Undefined array key 0 in /var/www/html/wp-content/themes/maisbrasilia/functions.php on line 596 Deprecated: str_replace(): Passing null to parameter #3 ($subject) of type array|string is deprecated in /var/www/html/wp-content/themes/maisbrasilia/functions.php on line 596
FolhaPress

Aras recebe relatório, elogia CPI e fala em avanço de investigações com ‘agilidade necessária’

Senadores temem arquivamentos automáticos por parte de Aras

Procurador-geral da República, Augusto Aras/Foto: José Cruz/Agência Brasil

O procurador geral da República, Augusto Aras, afirmou nesta quarta-feira (27) que o relatório da CPI da Covid aprovado no Senado tem informações novas e permitirá um avanço em investigações sobre condutas criminosas de autoridades com foro especial durante a pandemia .

A posição de Aras foi manifestada durante encontro com integrantes da CPI da Covid, que foram até a sede da PGR (Procuradoria-Geral da República) para entregar o relatório final da comissão, aprovado na noite de terça-feira (26).

Senadores temem arquivamentos automáticos por parte de Aras, ou uma letargia na análise das acusações, diante do histórico do procurador-geral e de seus assessores na blindagem ao presidente Jair Bolsonaro e ao governo.

Aras, porém, disse que as investigações da CPI já produziram resultados, com denúncias, autoridades afastadas e investigações em andamento.

Em um vídeo divulgado pela PGR, o procurador-geral afirmou: “Haveremos de fazer um bom trabalho.” “Graças ao trabalho da CPI, nós já temos várias investigações em curso, ações de improbidade, denúncias já ajuizadas, afastamento de autoridades estaduais e municipais”, disse.

Aras falou em “agilidade necessária” com a chegada do material referente às autoridades com prerrogativa de foro. A PGR dará a “qualificação jurídica que por ventura possamos encontrar e que seja civil, penalmente e administrativamente puníveis”, segundo o procurador-geral.

“A CPI é um importante órgão de defesa da sociedade, do Estado, representando inclusive os direitos das minorias. Traz luzes”, completou.

Após o encontro com Aras, os integrantes da CPI da Covid foram para a sede do STF (Supremo Tribunal Federal) para um encontro com o ministro Alexandre de Moraes. O ministro é o responsável pelo inquérito das fake news.

Os senadores entregaram cópia do relatório da CPI. Além disso, trataram de dois requerimentos que foram aprovados na sessão da comissão, que preveem a quebra de sigilo do presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais e também do banimento do presidente das redes.

Os parlamentares também pedem que o Supremo exija uma retratação do chefe do Executivo sobre a fala em que associa a vacina contra a Covid-19 à Aids, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento.

Na noite de terça-feira, os senadores da CPI da Covid aprovaram relatório final do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que propõe o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro e outras 77 pessoas, além de duas empresas -a Precisa Medicamentos e a VTCLog. O documento propõe o indiciamento de Jair Bolsonaro por nove crime, entre eles o crime de epidemia resultado em morte, prevaricação e charlatanismo.

Os senadores do grupo majoritário da CPI da Covid, que controlaram as investigações durante os seis meses de funcionamento do colegiado, entregaram o relatório final a Aras na manhã desta quarta-feira. A entrega foi rápida, no gabinete de Aras na PGR.

Os parlamentares entraram e saíram pela garagem, e seguiram direto ao STF. Estiveram presentes no encontro com Aras e Moraes o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), o vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), e mais seis senadores que atuaram no campo de oposição a Bolsonaro.

O relatório de 1,2 mil páginas foi aprovado pelo plenário da CPI, por sete votos a quatro, na noite de terça (26). Dos nove crimes imputados a Bolsonaro, sete são comuns: epidemia com resultado de morte, infração a medidas sanitárias preventivas, prevaricação, emprego irregular de verba pública, incitação ao crime e falsificação de documentos particulares.

A CPI concluiu ainda que Bolsonaro cometeu crimes contra a humanidade, o que levará a encaminhamento do relatório final ao Tribunal Penal Internacional, e crime de responsabilidade, cuja atribuição de averiguação e eventual processo de impeachment é do Congresso.

A PGR já fez um levantamento de ações e áreas do MPF (Ministério Público Federal) para encaminhar fatias do relatório final. Há procedimentos em curso, por exemplo, nas Procuradorias da República no Amazonas e no DF.

Não está prevista a formação de uma força-tarefa para analisar e dar encaminhamento ao material, com eventuais aberturas de novos inquéritos.

A PGR é responsável pelos citados com foro privilegiado, como são os casos de Bolsonaro, de dois de seus filhos –senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)- e de quatro ministros -Marcelo Queiroga (Saúde), Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência), Walter Braga Netto (Defesa) e Wagner Rosário (CGU).

Uma análise inicial na PGR passará pelo Giac, um grupo criado desde o início da pandemia para analisar demandas administrativas e para coordenar ações do MPF, e pela assessoria criminal de Aras, integrada por subprocuradores-gerais da estrita confiança do procurador-geral.

Por Renato Machado e Vinicius Sassine 

Warning: Undefined variable $catCP in /var/www/html/wp-content/themes/maisbrasilia/footer.php on line 132 Warning: Trying to access array offset on value of type null in /var/www/html/wp-content/themes/maisbrasilia/footer.php on line 132 Warning: Attempt to read property "slug" on null in /var/www/html/wp-content/themes/maisbrasilia/footer.php on line 132