Bolsonaro deve vetar fundão eleitoral de R$ 5,7 bilhões e negociar valor menor no Orçamento
Prazo para Bolsonaro decidir se encerra nesta sexta-feira (20)
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deve vetar a criação de um valor mínimo de R$ 5,7 bilhões para o fundo eleitoral de 2022. O prazo para ele decidir sobre isso se encerra nesta sexta-feira (20).
A estratégia do Palácio do Planalto é deixar a negociação do tamanho do fundo para o projeto de Orçamento, que começa a tramitar no Congresso no fim do mês e só deve ser aprovado em dezembro.
É nesse projeto que são previstos os recursos para as despesas federais do próximo ano.
O veto de Bolsonaro, portanto, não encerra o assunto, e arrasta a negociação com os partidos para os próximos meses.
O uso de dinheiro público para financiar campanhas eleitorais opõe grupos de sustentação de Bolsonaro. Para a base ideológica, ele precisa sinalizar contra o fundo. Para o centrão, coalizão de partidos que passou a apoiar o governo após a liberação de cargos e emendas, o presidente precisa garantir recursos para a eleição.
Em julho, a ampla maioria dos deputados e dos senadores tentou antecipar a definição do valor do fundo e aprovou um mecanismo pelo qual haveria um patamar mínimo de R$ 5,7 bilhões. O cálculo foi inserido na lei que dá as bases para a elaboração do Orçamento, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
O veto de Bolsonaro ao trecho da LDO, na prática, irá manter a autorização para que o fundo de financiamento de campanhas eleitorais no próximo ano seja criado, mas derruba a decisão coordenada por diversos partidos para garantir o repasse que beira três vezes o da campanha do ano passado -que teve cerca de R$ 2 bilhões dos cofres públicos.
O presidente afirmou nesta semana que pretende reduzir o valor do fundão eleitoral para cerca de R$ 3 bilhões, mas não disse como faria isso.
“Vamos vetar tudo que exceder o previsto pela lei de 2017. Eu acredito que, desses R$ 5,7 bilhões, menos de R$ 3 bilhões deverão ser sancionados”, afirmou o presidente, em entrevista.
“A ordem que eu dei foi a seguinte: vetar tudo que extrapolar aquilo previsto na lei de 2017. Agora, vamos supor que não seja possível porque está em um artigo só. Então vete tudo.”
A LDO foi aprovada de um jeito que não permite, por meio de um veto, cortar a verba para a cifra citada pelo presidente.
Segundo integrantes do governo, a proposta de Orçamento, que precisa ser finalizada até 31 de agosto, deverá reservar entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões para o financiamento da campanha.
A intenção está em linha com o que deseja a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia). A área que cuida dos cofres públicos quer um fundo do mesmo tamanho que em 2020, apenas corrigido pela inflação. Isso daria algo próximo de R$ 2,5 bilhões para os partidos.
O número, porém, contraria as expectativas do Congresso. Líderes partidários querem insistir no valor de R$ 5,7 bilhões ou de, pelo menos, R$ 4 bilhões. Ainda assim, o valor representaria quase que o dobro do custo público com a eleição municipal de 2020.
Desde a aprovação do fundo bilionário, Bolsonaro mudou seu discurso diversas vezes -disse inicialmente que vetaria, depois sinalizou um reajuste pela inflação, depois sinalizou aceitar uma quantia próxima de R$ 4 bilhões.
O presidente passou por situação parecida na discussão do Orçamento de 2020. À época, chegou a indicar que vetaria o fundo de R$ 2 bilhões. Mas pouco depois recuou e disse que um eventual veto poderia levar a um processo de impeachment.
Para sustentar uma ampliação tão significativa no fundo, partidos políticos argumentam que a eleição de 2022 demanda mais dinheiro, pois há um número maior de candidatos.
Com receio do desgaste de uma nova votação para o aumento expressivo do fundo eleitoral, líderes de partidos avaliam manter o veto de Bolsonaro à previsão de R$ 5,7 bilhões para o financiamento de campanha.
O Congresso dificilmente conseguiria derrubar o veto em uma votação a toque de caixa, como ocorreu em julho. Na votação da LDO, apenas os partidos Novo, Cidadania, PSOL e Podemos se posicionaram abertamente contra esse trecho do projeto.
Coube ao relator da LDO, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), ser o operador da ampla articulação partidária. Ele incluiu o artigo com o cálculo do piso do fundão eleitoral no parecer apresentado na madrugada do dia 15 de julho.
No mesmo dia, o texto passou pela comissão responsável pelo Orçamento e pelo plenário do Congresso -com votações separadas na Câmara e no Senado.
Interlocutores de Bolsonaro no Congresso não tentaram impedir o avanço do texto. Nem se opuseram, naquele dia, ao aumento do fundo de financiamento das campanhas.
Com a pressão contrária ao alto volume de dinheiro, especialmente nas redes sociais, a tendência, agora, é que líderes do Congresso busquem um acordo com o governo para garantir os R$ 5,7 bilhões no Orçamento ou um valor intermediário.
O texto da LDO (com o valor mínimo de R$ 5,7 bilhões) foi costurado por líderes do centrão, incluindo o presidente da Câmara e aliado de Bolsonaro, Arthur Lira (PP-AL). Esses deputados compõe a base de apoio do governo na Câmara.
Nenhum congressista apresentou uma emenda pedindo que o fundo eleitoral para 2022 tivesse o aumento bilionário aprovado pelo Congresso às pressas em julho.
A mudança no texto foi feita diretamente pelo relator, Juscelino Filho. A estratégia de não apresentar uma emenda ao texto teve o objetivo de não deixar registros da movimentação.
No relatório, o deputado não detalhou o expressivo aumento da verba. “Ademais, aperfeiçoamos os parâmetros definidores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha”, limitou-se a escrever.
Foi apenas no meio de 176 artigos, além de 8 anexos, em um relatório de 521 páginas, que entrou o trecho prevendo um cálculo mínimo para o fundão. A conta de R$ 5,7 bilhões teve de ser feita por técnicos do Congresso, pois o texto não expõe o valor exato.
Segundo técnicos do Congresso, é permitido que o relator faça esse tipo de alteração direto no parecer, sem a necessidade de uso de uma emenda previamente apresentada ao projeto.
No entanto, é comum que temas de interesse dos parlamentares sejam concretizados em uma sugestão de mudança ao texto.
Isso facilita a negociação e abre a possibilidade de pedir uma votação específica para incluir o trecho, mesmo se o relator não acatar a emenda. Nesse caso do fundão eleitoral, não foi necessário. O acordo partidário, envolvendo siglas de diversas alas políticas, foi feito às vésperas da votação de julho.
Texto: Thiago Resende, Marianna Holanda e Ricardo Della Coletta