Bolsonaro fala em suposta fraude de rádios, Moraes não vê base documental e pede provas em 24 h
Presidente do TSE pede documentos, sob pena de determinar apuração de crime eleitoral
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, afirmou nesta segunda-feira (24/10) que não há provas sérias na tese apresentada pela campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) de que rádios do Norte e Nordeste estariam privilegiando a propaganda do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Moraes abriu prazo de 24 horas para os advogados de Bolsonaro mostrarem os documentos que comprovam a suposta fraude, sob pena de determinar a apuração de crime eleitoral por parte da campanha do chefe do Executivo.
Bolsonaro havia pedido ao TSE, horas antes, a suspensão da propaganda eleitoral de Lula em rádios de todo o país sob argumento de que emissoras estariam deixando de veicular as inserções da campanha à reeleição do chefe do Executivo.
Bolsonaro tem histórico de questionar o sistema eleitoral e insinuar em tom golpista que pode não aceitar resultado diferente da própria vitória.
“Os fatos narrados na petição inicial não foram acompanhados de qualquer prova e/ou documento sério, limitando-se o representante a juntar um suposto e apócrifo ‘relatório de veiculações em rádio’, que teria sido gerado pela empresa ‘Audiency Brasil Tecnologia'”, afirma Moraes na decisão tomada na noite desta segunda.
O ministro diz ainda que o pedido de Bolsonaro e o relatório “apócrifo” não indicam as “rádios, dias ou horários em que não teriam sido veiculadas as inserções de rádio” do presidente. “Nem tampouco [há] a indicação de metodologia ou fundamentação de como se chegou à determinada conclusão.
“Tal fato é extremamente grave, pois a coligação requerente aponta suposta fraude eleitoral sem base documental alguma, o que, em tese, poderá caracterizar crime eleitoral dos autores, se constatada a motivação de tumultuar o pleito eleitoral em sua última semana”, disse Moraes.
O anúncio da entrega do relatório foi feito pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, em entrevista a jornalistas no Palácio da Alvorada. O titular da pasta havia divulgado em suas redes sociais que faria a “exposição de um fato grave”.
O pedido apresentado ao TSE diz que a suposta fraude tem potencial de “assentar a ilegitimidade do pleito”, se não for corrigida “imediatamente”.
A campanha de Bolsonaro pede a suspensão da propaganda de Lula no rádio em todo o país “até que se atinja o número de inserções usurpadas da Coligação peticionária”. Também requer apuração administrativa do caso, “com vistas à responsabilização dos envolvidos”.
Os advogados do presidente apresentaram um relatório feito pela empresa Audiency Brasil Tecnologia, sediada em Florianópolis (SC), para sustentar o argumento da fraude. A empresa afirma em seu site que faz a “distribuição, gerenciamento e acompanhamento de veiculações das campanhas de mídias offline (rádio) em tempo real”, e oferece serviços a anunciantes, artistas musicais e emissoras.