Bolsonaro propõe fundão eleitoral de R$ 2,1 bilhões no próximo ano
Uso do dinheiro público para financiar campanhas opõe grupos bolsonaristas
O presidente Jair Bolsonaro propôs que o fundo eleitoral receba R$ 2,1 bilhões em 2022, após ter vetado projeto aprovado no Congresso que permitiria em torno de R$ 5,7 bilhões para o financiamento das campanhas.
Aliados do presidente, porém, negociam um valor intermediário, entre R$ 4 bilhões e R$ 4,5 bilhões -patamar bem acima do que foi usado no pleito de 2018 e 2020, ambos na faixa de R$ 2 bilhões.
A área econômica do governo defende o patamar de R$ 2,1 bilhões, como previsto no projeto de Orçamento de 2022 apresentado nesta terça-feira (31) pelo Ministério da Economia.
No entanto, essa é apenas mais uma fase das tratativas sobre o tamanho do fundo de financiamento das campanhas. O Congresso tem o poder de remanejar o dinheiro na proposta de Orçamento e, com isso, destinar mais recursos para o caixa dos partidos no ano eleitoral.
O uso de dinheiro público para financiar campanhas eleitorais opõe grupos de sustentação de Bolsonaro. Para a base ideológica, ele precisa sinalizar contra o fundo. Ao centrão, coalizão de partidos que passou a integrar a base do governo após a liberação de cargos e emendas, o presidente precisa garantir recursos para a eleição.
O valor de R$ 2,1 bilhões proposto no Orçamento de 2022 apenas corrige o tamanho do fundo de anos anteriores pela inflação, como queria a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia).
O número, porém, contraria as expectativas do Congresso. Líderes partidários querem insistir no valor de R$ 5,7 bilhões ou de, pelo menos, R$ 4 bilhões.
Bolsonaro chegou a indicar que aceitaria o patamar de R$ 4 bilhões para o fundo, mas não explicou como iria prever esse valor em 2022. Depois, o Palácio do Planalto mudou de estratégia e decidiu deixar a negociação do tamanho do fundo para o projeto de Orçamento, que começou nesta terça a tramitar no Congresso e só deve ser aprovado em dezembro.
A contradição de Bolsonaro em relação aos recursos para campanha eleitoral se acumula desde 2019, quando ele tinha que decidir sobre o fundão de 2020.No final de 2019, poucas horas depois de sinalizar que vetaria o valor de R$ 2 bilhões para as eleições municipais de 2020, Bolsonaro recuou e acabou dando aval, argumentando que, do contrário, poderia ser alvo de um processo de impeachment.
O presidente se elegeu com gasto de campanha reduzido em relação a outros candidatos ao Palácio do Planalto. No entanto, líderes do centrão avaliam que a fórmula precisa mudar para a corrida eleitoral de 2022. Mesmo se optar por uma campanha à reeleição enxuta, Bolsonaro ainda tem que lidar com a pressão de aliados políticos que querem garantir mais dinheiro para as eleições do próximo ano.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por exemplo, tem atuado para elevar o valor do fundo para ao menos R$ 4 bilhões. O veto de Bolsonaro ao mecanismo que previa um valor mínimo de R$ 5,7 bilhões em 2022 pode ser derrubado pelo Congresso. No entanto, líderes partidários dizem que, por ora, preferem o caminho na negociação com o governo.
Dificilmente o Congresso conseguiria aprovar esse aumento bilionário para gastos com campanha eleitoral de forma tão rápida como em julho –em apenas um dia, a proposta passou por uma comissão, uma votação na Câmara e uma no Senado.
Em anos eleitorais, além do dinheiro do fundo partidário, as siglas recebem o fundo eleitoral para bancar as campanhas.
Para sustentar uma ampliação tão significativa no fundo eleitoral, partidos políticos argumentam que a eleição de 2022 demanda mais dinheiro, pois há um número maior de candidatos.
Além disso, caciques partidários argumentam que o aumento do fundo eleitoral seria bancado com emendas parlamentares -instrumento para que deputados e senadores coloquem verba em programas e projetos de seu interesse.
O projeto de Orçamento de 2022 prevê R$ 16,2 bilhões em emendas, mas esse valor deve subir.
Hoje existem quatro tipos de emendas: as individuais (que todo deputado e senador tem direito), as de bancada (parlamentares de cada estado definem prioridades para a região), as de comissão (definida por integrantes dos colegiados do Congresso) e as do relator (criadas por congressistas influentes a partir de 2020 para beneficiar seus redutos eleitorais).
O governo reservou R$ 10,5 bilhões para emendas individuais em 2022. Para as de bancada, são R$ 5,7 bilhões.
Ainda não há na proposta de Orçamento um valor reservado para os outros dois tipos de emendas parlamentares, pois geralmente elas ganham corpo durante a discussão dos gastos para o próximo ano.
Nos últimos anos, o Congresso tem conseguido elevar o volume de emendas para o patamar de R$ 35 bilhões, principalmente por causa das emendas de relator.
No debate para o Orçamento de 2022, líderes do Congresso querem insistir no controle de mais verba federal em ano de eleição, mas avaliam mudanças no mecanismo que tem sido criticado por órgãos de controle por falta de transparência.
No governo de Jair Bolsonaro, a engenharia para que congressistas tenham mais espaço no Orçamento ganhou um novo dispositivo, as chamadas emendas de relator. Isso permitiu que, desde o ano passado, deputados e senadores com mais poder político e, geralmente, articulação com o governo consigam destinar mais dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais.
O TCU (Tribunal de Contas da União) quer mais transparência nesses gastos.
Para evitar desgaste, governistas defendem mudanças nesse mecanismo, pelo qual valores bilionários são rateados entre vários congressistas a depender dos acordos políticos firmados.
O governo Bolsonaro chegou a anunciar que vetaria a possibilidade de criação de emendas de relator em 2022. No entanto, o presidente recuou após articulação de integrantes do centrão.
Texto: Thiago Resende e Bernardo Caram