Caetano e artistas pedem que STF e Senado parem desmonte ambiental
Maioria das propostas já passou pela Câmara dos Deputados e aguarda apreciação do Senado
Uma convocação feita pelo cantor e compositor Caetano Veloso deve reunir artistas e movimentos socioambientais em frente ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (9/3), em protesto contra projetos de lei que desmontam a legislação ambiental.
Apelidado de pacote da destruição, o conjunto de projetos é composto por quatro pautas: terras indígenas, agrotóxicos, grilagem de terras e licenciamento ambiental. Em comum, as propostas têm o sentido de flexibilização das normas ambientais.
Com exceção dos projetos sobre terras indígenas, a maioria das propostas já passou pela Câmara dos Deputados e aguarda a apreciação do Senado, que pode ter a palavra final para os PLs sobre agrotóxicos e grilagem de terras.
Junto à sua mulher e produtora, Paula Lavigne, Caetano Veloso decidiu realizar um show em Brasília para chamar atenção para as tramitações no Congresso. A articulação foi feita em parceria com ambientalistas.
Enquanto Lavigne estendeu a convocação para o mundo artístico –confirmando nomes como Daniela Mercury, Bruno Gagliasso, Lázaro Ramos, Emicida, Criolo, Maria Gadú, Letícia Sabatella, Seu Jorge e outros–, a ponte com lideranças políticas foi facilitada pelo Observatório do Clima, que reúne 56 organizações ambientalistas.
Antes do ato público, o grupo deve se reunir por volta das 13h com a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia e outros ministros da corte. A pauta para o Judiciário é a chamada boiada: as decisões do Executivo que diminuíram a proteção ambiental nos últimos três anos.
Entre elas estão as mudanças nas normas sobre exportação de madeira, que levaram à queda do então ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, o retrocesso da meta ambiental do Brasil no Acordo de Paris, a alteração na composição do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e a paralisação do Fundo Amazônia.
O grupo também já quer alertar o STF sobre os projetos em tramitação no Congresso.
“Se forem aprovados como estão, vão todos para o Supremo, pois são inconstitucionais”, afirma o secretário-executivo do Observatório do Clima, Márcio Astrini, citando os artigos 225 e 231 da Constituição Federal, que tratam, respectivamente, sobre os direitos ambientais e indígenas.
Em seguida, o grupo de celebridades e ambientalistas deve se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD) e outros senadores. A reunião deve acontecer por volta das 15h no Salão Negro do Congresso.
Conforme o manifesto assinado por 232 organizações e movimentos socioambientais, o pedido ao Senado é “que nenhuma proposta seja colocada em votação até que esteja alinhada com o que diz a ciência, com as demandas e necessidades das populações tradicionais e do campo e à luz da emergência climática que vivemos”.
A partir das 15h, um carro de som em frente ao Congresso Nacional deve alternar discursos e canções, com vozes de ambientalistas, lideranças negras e indígenas.
Eles revezarão o microfone com famosos como Alessandra Negrini, Baco Exu do Blues, Bel Coelho, Bela Gil, Bruno Gagliasso, Christiane Torloni, Criolo, Daniela Mercury, Emicida, Lazaro Ramos, Leona Cavalli, Leonardo Goncalves, Leticia Sabatella, Malu Mader, Maria Gadu, Maria Ribeiro, Nando Reis, Nathalia Dill, Natiruts, Paola Carosella, Paula Burlamaqui, Rafaela Kalimann, Seu Jorge e Zeze Polessa.
Representantes da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) também confirmaram presença. Na segunda (7), a organização publicou uma nota contrária aos projetos de lei 490/2007, que dificulta a demarcação de terras indígenas, e 191/2020, que regulariza a mineração em terras indígenas.
Enquanto o PL 191/2020 aguarda a criação de uma comissão especial na Câmara, o PL 490/2007 espera a designação de um relator para ir ao plenário dos deputados. A proposta cria um marco temporal para restringir a criação de terras indígenas, o que colocaria em risco pelo menos 66 territórios, habitados por mais de 70 mil indígenas, segundo nota do Observatório do Clima.
Já o PL que facilita o registro de agrotóxicos (PL 6.299/2002) é criticado por tirar poderes do Ibama e da Anvisa e ainda por permitir o registro de substâncias perigosas à saúde, como as carcinogênicas. Ele estava parado na Câmara desde 2018 e foi aprovado pelo plenário no último fevereiro.
Aprovado pelos deputados no último ano, o projeto da lei geral de licenciamento ambiental, que tramita como PL 2.159/2021 no Senado, é amplamente criticado por dispensar da licença ambiental a maior parte dos empreendimentos, incluindo barragens de mineração, tornando exceção o processo que hoje é regra geral.
Também depende do Senado o chamado PL da grilagem. Embora tenha sido alvo de protestos de artistas, empresas e até da comunidade internacional nos últimos dois anos, o PL foi aprovado pela Câmara em agosto último e anexado a uma proposta semelhante do Senado, o PL 510/2021.
Voltada a facilitar a regularização fundiária, a proposta é criticada por incentivar a grilagem de terras, ao estender o marco temporal para que terras públicas invadidas recentemente possam ser regularizadas. O PL também acaba com a vistoria presencial no processo de regularização das terras.
“A pressão pública ainda tem seu efeito. Em três anos de governo Bolsonaro, só tivemos uma legislação [antiambiental] aprovada”, avalia Astrini, fazendo referência à lei 14.285/2021, que tira proteção das Áreas de Preservação Permanente urbanas, aprovada no último dezembro.
Por Ana Carolina Amaral