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Agência Brasil

Câmara aprova reformulação do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo

Texto segue para o Senado

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O plenário da Câmara aprovou na noite dessa quarta-feira (15/12) um projeto de lei que reformula o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. O texto torna impenhoráveis as quotas-parte de capital das cooperativas de crédito, o que permite o pagamento de bônus e prêmios para atrair novos associados e incluindo as confederações de serviços no sistema. O projeto segue para o Senado.

O substitutivo aprovado fez alguns ajustes de termos ao projeto de lei original, o que permitiu a gestão de recursos oficiais ou de fundos públicos ou privados por cooperativas de crédito, desde que sejam usados para a concessão de garantias aos associados em operações com a própria cooperativa gestora ou com terceiros.

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