Celina Leão defende autonomia e força aos estados na reforma tributária
Governadora em exercício discursou no plenário do Senado durante sessão compartilhada com parlamentares e outros chefes do Executivo
Durante um debate com senadores e líderes do Executivo de todo o país na terça-feira (29), Celina Leão, a governadora interina do Distrito Federal, expressou seu apoio à aprovação da reforma tributária. Ela enfatizou a importância de um texto que ofereça suporte aos estados e municípios afetados pela queda na arrecadação nos últimos anos e pelas dificuldades no pagamento das despesas públicas.
Em relação à proposta de criação do Conselho Federativo, um órgão destinado a administrar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS, tributos atualmente compartilhados entre estados e municípios, Celina Leão apresentou suas reflexões. Ela destacou que o conselho, dotado de independência técnica, orçamentária e financeira, deveria levar em consideração a população dos estados e municípios ao decidir sobre a gestão dos impostos. No entanto, ela argumentou que essa abordagem poderia prejudicar o Distrito Federal e outras unidades federativas com populações menores. A governadora defendeu uma representação equitativa para todos.
“Certamente, o Brasil necessita de uma equalização tributária para garantir igualdade entre todos os estados. Claro que isso requer um processo de transição, mas há um apoio quase unânime dos governadores a esse projeto. O Governo do Distrito Federal endossa a iniciativa e agora precisamos discutir detalhes que sejam pertinentes ao Distrito Federal. Um deles é o conselho que está sendo proposto, no qual estados menos populosos podem ser excluídos, o que prejudicaria sua participação nas decisões desse novo modelo, que definirá as diretrizes e políticas”, afirmou Celina Leão.
Celina também ressaltou que todos os governadores estão favoráveis à reforma, desde que haja garantias de que todas as unidades possam arcar com suas despesas públicas e que o país possa progredir de maneira equitativa.
A proposta em discussão gira em torno do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que deverá ser submetida a votação no Congresso Nacional ainda neste ano. A sessão foi presidida por Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, e contou com a presença do relator da PEC, o senador Eduardo Braga, além de outros parlamentares e líderes do Executivo.
A reforma tributária busca a reestruturação do atual sistema de impostos no Brasil por meio de uma nova legislação, visando simplificar e modernizar o sistema vigente no país.
Na abertura do debate, o senador Rodrigo Pacheco mencionou as tentativas anteriores de promover uma reforma tributária no país e destacou que, agora, há uma direção clara para finalmente alcançar a votação.
“Essa reforma tem sido objeto de discussão, aspiração e esforços há bastante tempo. Na verdade, desde os tempos da Assembleia Nacional Constituinte, havia debates intensos sobre a adoção de um imposto único a ser cobrado no local de consumo de bens e serviços. Hoje, temos um texto abrangente, resultado de inúmeras discussões e de um árduo trabalho na Câmara e no Senado. Isso é uma grande conquista e agora enfrentamos a próxima etapa, de discussão e votação”, observou Rodrigo Pacheco.