Comissão do Senado aprova indicados para diretoria do BC, Cade e CVM
As indicações seguem agora para análise
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta terça-feira (5/4) os nomes de Diogo Abry Guillen para o cargo de diretor de Política Econômica do Banco Central, com 20 votos a favor e dois contra, e de Renato Dias de Brito Gomes, por unanimidade, para a diretoria de Organização do Sistema Financeiro e Resolução.
Também foram aprovados, com 20 votos favoráveis e dois contrários, o nome de Alexandre Barreto de Souza para o cargo de superintendente-geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), com mandato de dois anos, e o de Victor Oliveira Fernandes, por unanimidade, para exercer durante quatro anos o posto de conselheiro do órgão. As indicações seguem agora para análise e votação em plenário.
Essa será a primeira mudança no comando do BC desde que os diretores ganharam mandato fixo, com a aprovação da autonomia da autoridade monetária em 2021.
Os nomes de Guillen e Gomes foram indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em dezembro do ano passado e aguardavam sabatina do Senado, que foi duas vezes adiada.
Ao ser sabatinado pelos senadores, Guillen disse que, com base na literatura acadêmica, vê como benéfico desvincular o ciclo de política monetária do ciclo político por meio da autonomia do BC e defendeu o sistema de câmbio flutuante no Brasil.
“O câmbio é a primeira linha de defesa para choques internacionais, defendo essa condução”, afirmou, acrescentando que as reservas internacionais mantidas pelo Brasil contribuem como “segunda linha de defesa”.
Quando questionado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) sobre a atuação do BC na pandemia, Guillen destacou a agressividade da autarquia brasileira na subida da taxa de juros frente aos choques inflacionários, citando a mudança na cesta de consumo de serviços para bens e gargalos nas cadeias de produção, adicionando os efeitos da guerra na Ucrânia e da inflação importada para uma inflação mais alta no Brasil.
Ele disse que o BC tem como missão atingir “uma inflação baixa, estável e previsível” e destacou a projeção feita pela autarquia de que a inflação está “próxima da meta no horizonte relevante de política monetária”.
Guillen graduou-se em Economia, em 2005, pela PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro), onde também cursou um mestrado na área. Em 2013, concluiu o doutorado pela Universidade de Princeton, nos Estados Unidos. Aos 39 anos, já publicou diversos artigos sobre assuntos econômicos e financeiros.
Antes de ser indicado à diretoria do BC, era economista-chefe da Itaú Asset Management e atuava como professor vinculado ao Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa). Pesou no primeiro adiamento da sabatina a relação pessoal de Guillen com o banqueiro Fabio Colletti Barbosa, seu sogro e membro independente do conselho do Itaú Unibanco.
Se a indicação for confirmada em plenário, Diogo Abry Guillen assumirá o posto de diretor de Política Econômica no lugar de Fabio Kanczuk, que deixou a autarquia em 31 de dezembro de 2021. A função vinha sendo exercida interinamente pela diretora de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos, Fernanda Guardado.
O economista Renato Dias de Brito Gomes foi indicado para substituir João Manoel Pinho de Mello, responsável pelo Pix, que deixou a diretoria de Organização do Sistema Financeiro e Resolução após a reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) de fevereiro. Desde então, o diretor de Regulação, Otavio Damaso, desempenhava a função interinamente.
Em seu discurso, Gomes afirmou que o BC deve “assegurar a estabilidade de preços” e disse que o “bom funcionamento da intermediação financeira, ou seja, os mercados de crédito, pagamentos e de capitais” ajudará na recuperação da economia brasileira após a crise sanitária.
Falou também sobre “os enormes ganhos de eficiência e de inclusão financeira” com o Pix e defendeu o open banking como ferramenta para ampliar a competição no sistema financeiro.
Voltou a falar sobre o sistema financeiro aberto em resposta ao senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) sobre os lucros obtidos por grandes instituições financeiras e, nesse contexto, diferenciou concentração bancária de competição.
Perguntado pelo senador Bezerra Coelho, citando reportagem do jornal Folha de S.Paulo, sobre a regulação de plataformas estrangeiras de origem asiática, como Shopee e Shein, Gomes falou sobre a “necessidade de isonomia com o varejo brasileiro”, mas que tributar pagamentos é uma ideia “não tão boa”, pois geraria distorções.
“É lastimável para o país que plataformas estrangeiras tenham acesso a nosso mercado praticamente sem tributação”, disse. “Me parece que isso tem mais a ver com brechas tributárias do que com questões de pagamento”, completou.
Em relação aos criptoativos, questionado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Gomes falou sobre a necessidade de regulação prudencial para que instituições financeiras não tenham seus balanços contaminados pela volatilidade dos ativos.
Também falou sobre outros dois eixos importantes para a política de regulação de criptoativos: a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo, com a rastreabilidade de recursos como foco, e a educação financeira. “É preciso ter educação financeira para que as pessoas transacionem criptativos sabendo o que estão fazendo”, disse.
Bacharel e mestre em Economia pela PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro), ele concluiu o doutorado na Northwestern University, em Illinois, nos Estados Unidos, em 2010. Aos 41 anos, Gomes é professor da Escola de Economia de Toulouse e pesquisador do Centre National de la Recherche Scientifique, na França.
A aprovação dos nomes à direção do BC acontece em meio a um esforço concentrado do Senado para destravar indicações feitas pelo governo para agências e órgãos reguladores. Essas votações não podem ser feitas de maneira remota pelos senadores.
Na segunda-feira (4), o presidente Jair Bolsonaro indicou 21 nomes para as cúpulas das agências reguladoras e das autarquias federais. Ao longo desta semana, serão ao menos 19 sabatinas.
Além de dar o aval aos diretores do BC, a CAE também aprovou os nomes indicados para o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e para a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) nesta terça.
Postulante ao cargo de superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto de Souza possui graduação em Administração Pública pela UnB (Universidade de Brasília), onde também concluiu um mestrado na mesma área. É doutorando em Ciência Política pela Universidade de Lisboa, de Portugal. Tem ampla experiência no serviço público, tendo atuado como auditor no TCU (Tribunal de Contas da União), no Senado e na Receita Federal.
Ao ser sabatinado pelos senadores, Barreto de Souza afirmou que o Cade não tinha outra alternativa a não ser aceitar o acordo da Petrobras pela venda de oito refinarias em 2019, quando ele era o presidente da autarquia, cargo que exerceu entre 2017 e 2021.
O órgão investigava indícios de abuso de posição dominante por parte da Petrobras no Nordeste quando foi procurado pela estatal.
“O acordo era para desfazer a posição dominante da empresa. Tenho convicção de que sempre houve preocupação, por parte dos técnicos do Cade que trabalharam nesse caso, e intenção de que ao final do processo houvesse um desenho que fosse benéfico ao consumidor brasileiro”, disse.
Indicado à vaga de conselheiro da autarquia, Victor Oliveira Fernandes é doutor em Direito pela USP (Universidade de São Paulo), professor no IDP e atuava como chefe de gabinete do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Questionado sobre a “concorrência predatória” de marketplaces de origem estrangeira, ele disse que todo o mundo vive um “dilema sobre o nível adequado de intervenção antitruste nos mercados digitais”, ressaltando que o conselho possui “todas as ferramentas necessárias” para coibir abusos.
No entanto, Oliveira Fernandes ponderou que a análise tem de ser feita de maneira cautelosa, avaliando a propensão à inovação e protegendo os consumidores em termos de preços e níveis de oferta nesses mercados.
O indicado a superintendente-geral do Cade complementou: “Há no Cade de maneira efetiva alguns processos abertos sobre o que podemos chamar de mercado digital. O Cade irá dar uma resposta adequada para os casos que estão em análise.”
Ex-secretária Nacional do Consumidor, Juliana Oliveira Domingues também teve seu nome aprovado para assumir o cargo de procuradora-chefe do Cade. Quanto à CVM, a CAE deu aval para João Pedro Barroso do Nascimento assumir a presidência do órgão e para João Carlos Andrade Uzêda Accioly integrar a diretoria. As indicações serão analisadas em plenário.
Nascimento é advogado, doutor em Direito Comercial pela USP, professor na FGV (Fundação Getulio Vargas) e sócio do escritório JPN Advogados. É também amigo de infância do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Para a Folha de S.Paulo, na véspera da sabatina, disse que “não integra nenhum partido político, não tem pretensão política e está indo desempenhar um trabalho técnico, livre de qualquer conflito”.
Em seu discurso, ele assumiu o compromisso de aprofundar algumas iniciativas, tais como a redução do custo de compliance, a desburocratização e a educação financeira. Além disso, listou temas que a CVM deverá dar mais atenção: o mercado de carbono, as criptomoedas e os novos marcos da securitização e das garantias.
Por Nathália Garcia